A isenção de sanções e a flexibilização de regras para prados e pastoreio marcam a resposta à seca prolongada que atinge todo o Grão-Ducado, um fenómeno agora tratado como caso de força maior. À escassez de forragem juntam-se dificuldades acrescidas nas sementeiras das culturas de inverno e das culturas intercalares, comprometidas pela falta de água, num quadro considerado meteorologicamente excepcional.
A decisão surgiu na sequência de um encontro entre a ministra da Agricultura, da Alimentação e da Viticultura, Martine Hansen, e representantes da Câmara da Agricultura, de onde saíram medidas específicas de alívio para a condicionalidade e os regimes de apoio de 2026. O princípio é claro: os agricultores que, por causa da seca, não consigam cumprir as suas obrigações ficam dispensados de penalizações, desde que tenham feito o possível para respeitar as regras e que tenha sido mesmo a seca a impedir esse cumprimento.
No capítulo dos prados e do pastoreio, a margem alargou-se. A limitação da superfície renovável anualmente — a norma BCAE 1 — fica suspensa em 2026, embora as áreas adicionais tenham de ser semeadas de imediato como prado; nas faixas-tampão e no coberto vegetal (normas BCAE 4 a 6), a vegetação e as culturas intercalares podem servir de forragem, desde que o coberto não seja destruído. No apoio 517, a parte não ceifada das pastagens pode ser aproveitada logo, sem o prazo de 31 de outubro; o apoio 546 reduz o pastoreio de bovinos de três para dois meses e elimina a obrigação dos cinco meses; e o apoio 551 admite, na primavera de 2027, nova sementeira ou ressementeira se a de outono não vingar por causa da seca.
A agricultura biológica não ficou de fora: havendo falta de forragem, pode ser autorizado o recurso a forragem convencional, dentro de certas condições, e admite-se a estabulação temporária dos animais para preservar a camada vegetal, mediante pedido ao serviço de certificação biológica da ASTA. «Com estas medidas, o Ministério da Agricultura, da Alimentação e da Viticultura responde à situação excepcional de seca e oferece às explorações abrangidas uma margem de manobra suplementar para atenuar os efeitos da seca na produção agrícola», sublinhou Martine Hansen.
