A atribuição de vouchers para pagar creches privadas poderá ajudar milhares de famílias brasileiras que não conseguem encontrar vagas na rede pública. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, pretende permitir que as mães continuem a trabalhar ou estudar, sem ficarem condicionadas pela falta de estabelecimentos de educação infantil. O valor do apoio ainda não foi definido e a medida destina-se a localidades onde não existam vagas públicas. Segundo a Folha de S.Paulo, a iniciativa recupera uma ideia defendida em 2021 pelo antigo Presidente Jair Bolsonaro, pai do senador. O programa Auxílio Criança Cidadã previa pagamentos até 300 reais por criança, mas nunca chegou a ser aplicado.
A falta de creches continua a afectar milhares de famílias no Brasil. Mais de 826 mil crianças aguardam uma vaga e mais de metade dos municípios admite não conseguir responder à procura. Em 2025, apenas 43% das crianças até aos três anos frequentavam creches, com grandes diferenças regionais. Santa Catarina e São Paulo aproximavam-se dos 60% de cobertura, enquanto o Acre registava 19% e o Amapá apenas 9%. A experiência de Curitiba, onde existe um apoio de 1.050 reais, revela algumas dificuldades. Muitas famílias não encontram estabelecimentos próximos ou não conseguem pagar a diferença entre o voucher e a mensalidade. Este ano, 9.272 crianças estavam em lista de espera, mas só uma parte conseguiu obter colocação. A Secretaria Municipal de Educação considera o vale-creche uma solução complementar, reconhecendo que nem todas as famílias optam por utilizá-lo. O Distrito Federal também adoptou medidas semelhantes.
Os especialistas alertam para os riscos de desigualdade. Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe-Brasil, considera urgente aumentar a oferta de vagas, mas sublinha que um voucher não garante, por si só, o direito à educação, sobretudo quando os pais têm de suportar despesas adicionais. A situação é particularmente delicada num país onde mais de 55% das crianças até aos seis anos estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), em agregados familiares com rendimentos mensais por pessoa até meio salário mínimo. O economista Naércio Menezes também adverte que estes mecanismos podem agravar as diferenças sociais, uma vez que o apoio financeiro não assegura a existência de vagas nem a qualidade do ensino. Estudos internacionais indicam que os vouchers podem facilitar o acesso às creches, mas não garantem melhores resultados educativos e podem incentivar a abertura de estabelecimentos com padrões insuficientes.
A proposta enfrenta ainda obstáculos legais e financeiros. A Constituição brasileira não permite utilizar directamente verbas públicas destinadas à educação para financiar este tipo de vouchers na educação infantil. No projecto apresentado durante o anterior Governo Bolsonaro, a alternativa encontrada passava pelo financiamento através do então Ministério da Cidadania, recorrendo a fundos da assistência social. Mantém-se também a preocupação de que a distribuição destes apoios possa reduzir o investimento federal na construção e expansão de creches públicas. Para os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, o principal desafio continua a ser garantir vagas acessíveis e de qualidade, sem transferir para as famílias mais pobres a responsabilidade de suportar os custos da educação infantil.
