A responsabilidade pelo pagamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores transfronteiriços passará a recair sobre o país onde estes exercem a actividade profissional, e não sobre o Estado de residência, numa reformulação das regras europeias que se traduz numa poupança estimada em mais de 800 milhões de euros por ano para a segurança social francesa.
A nova regulamentação, aprovada no passado dia 29 de Abril por uma maioria dos Estados-membros da União Europeia, altera de forma substantiva a coordenação dos sistemas de segurança social no espaço comunitário, com particular incidência sobre o regime aplicável aos milhares de profissionais que diariamente atravessam fronteiras para trabalhar.
O modelo actualmente em vigor determina que o trabalhador contribui para o sistema do país onde exerce funções, mas, caso fique desempregado, recebe a prestação correspondente no país onde reside. Esta arquitectura tem-se revelado particularmente onerosa para França, devido ao elevado número de cidadãos franceses residentes em território nacional que trabalham em países vizinhos como o Luxemburgo, a Alemanha ou a Suíça, onde os salários são, em média, significativamente superiores aos praticados em França. Daí resulta um encargo adicional para o organismo francês responsável pelo seguro de desemprego, o Unédic, que tem suportado custos avaliados em mais de 800 milhões de euros anuais.
A reforma agora aprovada inverte esta lógica, transferindo a responsabilidade pela indemnização para o país onde o trabalhador efectivamente descontou, alinhando dessa forma a relação entre quotizações e prestações sociais. Para os países onde se concentram fluxos significativos de mão-de-obra transfronteiriça, como é o caso do Luxemburgo, a alteração tem implicações directas no equilíbrio dos respectivos sistemas de protecção social.
Apesar do passo dado, o caminho até à entrada em vigor das novas regras é ainda longo. A presidência cipriota da União Europeia fixou como objectivo meados de Julho para a adopção final do texto, enquanto o Ministério do Trabalho francês admite que serão necessários cerca de cinco anos até à plena aplicação do novo regime.
