A gestão da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) afunda-se numa crescente falta de transparência, num processo que avança sem debate público e com carácter de urgência, agravando preocupações há muito expressas por analistas financeiros e pela sociedade civil sobre o rumo da empresa estatal.
A decisão de intensificar a opacidade administrativa e financeira da ENH foi tomada pelo Presidente Daniel Chapo, numa iniciativa que contornou qualquer forma de escrutínio público. Nos últimos anos, a empresa tem sido alvo de críticas persistentes devido à ocultação de dívidas de valor bilionário em paraísos fiscais — uma prática que levanta sérias questões sobre a sua sustentabilidade e sobre a responsabilidade fiscal do Estado moçambicano perante os seus cidadãos.
Na segunda-feira a Assembleia da República aprovou por “consenso” uma isenção cujo alcance passou praticamente despercebido à opinião pública e aos especialistas do sector. Em vez de representar um passo no sentido da resolução dos problemas financeiros estruturais da ENH, a medida parece consolidar exactamente aquilo que mais tem sido criticado: a falta de prestação de contas numa empresa que desempenha um papel central no sector dos hidrocarbonetos do país.
O clima gerado por estas decisões é de crescente incerteza e desconfiança, tanto entre investidores como entre a população em geral. A ENH tem sido vista, em larga medida, como um espelho da própria governação em Moçambique — e a persistência da opacidade financeira na sua gestão não faz senão reforçar essa percepção negativa. Num contexto em que o país procura activamente atrair investimento externo e estimular o desenvolvimento económico, a ausência de transparência nas suas empresas estratégicas configura um entrave significativo à confiança nas instituições públicas.
Analistas e cidadãos exigem há muito uma maior responsabilização por parte dos órgãos governamentais com tutela sobre a ENH, alertando para o risco de que a acumulação silenciosa de dívidas e a fuga ao escrutínio público possam comprometer, de forma irreversível, a credibilidade do sector energético moçambicano e, com ele, as perspectivas de desenvolvimento do país.
