A Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste expressou a sua preocupação relativamente às ações que estão a ser levadas a cabo pelo Secretariado do Estado para a Toponímia e Organizaçãu Urbana (SEATOU), que pretende desalojar comerciantes de espaços públicos na capital, Díli. Esta medida pode ter um impacto significativo na vida e rendimento destes profissionais, que dependem desta atividade para sustentar as suas famílias.
O Presidente da CCI-TL, Jorge Manuel de Araújo Serrano, afirmou que, embora o governo tenha o direito de organizar e regular a utilização de espaços públicos, a sua implementação deve ser feita com sensibilidade social e uma profunda consideração pela realidade económica dos comerciantes.
“Os comerciantes não são um problema, mas antes uma parte da solução para a economia nacional. Eles contribuem para a movimentação económica diária. Por isso, o governo precisa de olhar para eles com um olhar diferente, não apenas como pessoas que ocupam espaços públicos ilegalmente,” declarou Jorge Serrano durante uma conferência realizada em Akait, Díli.
Serrano elucidou que as pequenas empresas em Timor-Leste desempenham um papel fundamental na criação de rendimento para a população. Dessa forma, a decisão de remover os comerciantes de locais onde geram rendimento não pode ser tomada com medidas rigorosas sem uma alternativa clara.
Salientou também que, antes de qualquer ação de remoção, é crucial preparar previamente espaços alternativos que sejam adequados, seguros e acessíveis para os comerciantes. Segundo ele, estes locais devem ter a infraestrutura básica necessária, como água, saneamento e acesso a transporte, para garantir que os comerciantes possam continuar a exercer a sua atividade de forma digna.
Adicionalmente, a CCI-TL recomenda ao governo, através do SEATOU e de instituições competentes, que promova um diálogo aberto com os comerciantes, incluindo os seus representantes, de modo a encontrar soluções inclusivas e sustentáveis. Este diálogo contribuirá para a diminuição das tensões sociais e para a prevenção de conflitos entre as autoridades e as comunidades, como avança a comunicação social de Timor-Leste.
Por outro lado, Maria Madalena, uma comerciante do Jardim 5 de Maio em Díli, frisou que a sua atividade diária é a única fonte de rendimento para a sua família.
“Não estamos contra a decisão do governo de organizar a cidade, mas é necessário considerar a nossa situação. Se, de repente, formos retirados, como viveremos? Os nossos filhos precisam de comer, de estudar. Por isso, pedimos que seja preparado um local para nós antes de qualquer decisão,” disse Madalena.
Ela afirmou que durante todo este processo está disposta a colaborar com as autoridades, mas que essa colaboração deve estar baseada no respeito e numa boa comunicação entre ambas as partes. A situação reflete um grande desafio e requer um equilíbrio entre a ordenação da cidade e a proteção da subsistência das pequenas comunidades.
Até ao momento, não existem informações oficiais detalhadas sobre o plano do governo para realocar os comerciantes para espaços alternativos. Assim, é imperativo que as autoridades adotem uma política justa, inclusiva e que leve em consideração as condições reais das pessoas, garantindo que o desenvolvimento não marginalize os comerciantes em dificuldades.
