O jurista são-tomense Pascoal Daio revelou recentemente uma nova obra intitulada “Direito Constitucional e Contencioso”, publicada pela editora Almedina de Portugal. De acordo com a comunicação social de São Tomé e Príncipe, a obra não teve uma apresentação formal, mas o autor teve a oportunidade de partilhar alguns aspectos com os jornalistas.
Na obra, Pascoal Daio analisa, na primeira parte, a Teoria Geral do Direito Constitucional, que serve como uma base importante para a compreensão do Direito Constitucional positivo. A segunda parte está dedicada à análise das instituições políticas, resultado da interpretação da teoria da separação de poderes.
Na introdução, o autor afirma que “o estudo do Direito constitucional é indissociável ao do Contencioso e que existe uma necessidade premente de se estudarem as modalidades de resolução dos litígios político-constitucionais nas instâncias objectivas, consagradas pela Constituição da República”.
Pascoal Daio compara o sistema de governo de São Tomé e Príncipe com os regimes semipresidenciais de países como França e Portugal, considerando-o um grande paradigma em construção, especialmente no que diz respeito à produção de litígios político-constitucionais. Este cenário levanta questões sobre os efeitos que tal situação causa em relação à teoria geral do Direito Constitucional e aos seus princípios clássicos, como o regime representativo e a teoria da separação dos poderes.
O jurista conclui que “a eleição do Presidente da República, por sufrágio universal directo, não produziu em São Tomé e Príncipe os efeitos esperados no sistema de governo, pelo facto de instalar um dilema sobre a legitimidade oriunda do sufrágio universal e a governação”.
Além de abordar conceitos fundamentais sobre Direito Constitucional, Estado e Constituição, o livro discute teorias relativas à separação de poderes, revisão das constituições e contencioso constitucional, entre outros tópicos pertinentes.
Pascoal Daio é, presentemente, juiz presidente do Tribunal Constitucional, cargo que ocupa desde 2019, e tem formação em Direito em França. Também lecciona Direito na Universidade de São Tomé e Príncipe.
