A obrigatoriedade de aprender luxemburguês para quem vive ou trabalha permanentemente no Grão-Ducado está a gerar contestação sindical. O departamento dos Imigrantes do OGBL manifestou-se contra a petição n.º 4004, apresentada à Câmara dos Deputados, alertando que transformar o conhecimento da língua luxemburguesa numa exigência profissional poderá excluir trabalhadores imigrantes e fronteiriços do mercado de trabalho.
Num comunicado divulgado a 19 de Outubro de 2026, com o apoio das secções dos trabalhadores fronteiriços franceses, o sindicato defende que a aprendizagem do luxemburguês deve ser incentivada, mas nunca imposta como condição para conseguir ou conservar um emprego. O OGBL recorda que a economia luxemburguesa assenta no multilinguismo, com numerosos sectores a funcionar em francês, alemão ou inglês. Uma nova obrigação linguística, sem garantias de acesso à formação, poderá fragilizar os assalariados e agravar as dificuldades existentes no mercado laboral.
O sindicato chama também a atenção para os direitos de formação previstos na legislação luxemburguesa, nomeadamente nos artigos L.234-69 e seguintes do Código do Trabalho. A licença individual de formação pode atingir 80 dias ao longo da carreira profissional, com um limite indicativo de cerca de 12 dias por cada período de dois anos. Os trabalhadores abrangidos devem possuir um contrato de trabalho no Luxemburgo, cumprir requisitos de antiguidade, frequentemente de um ano, e frequentar uma formação reconhecida. Durante a licença linguística, o trabalhador mantém a remuneração, sendo o empregador parcialmente reembolsado pelo Estado. Contudo, segundo o OGBL, dificuldades de organização, falta de substitutos e resistência de algumas empresas continuam a limitar o exercício destes direitos.
A realidade quotidiana dos trabalhadores constitui outra preocupação. Depois de jornadas profissionais exigentes, frequentar várias horas de aulas representa um esforço considerável, sobretudo para quem enfrenta horários difíceis. O sindicato lembra ainda que a idade, o percurso escolar e as capacidades individuais influenciam o ritmo de aprendizagem. Por isso, exige maior acesso à formação durante o horário laboral, melhor informação sobre os direitos dos assalariados e reforço das licenças existentes. Para o departamento dos Imigrantes do OGBL, a integração deve assentar na igualdade de direitos, na valorização do multilinguismo e na aprendizagem voluntária, rejeitando qualquer medida que divida os trabalhadores entre aqueles que dominam o luxemburguês e os restantes.
