A consagração legal da actividade artística como profissão, com pleno acesso a direitos laborais e à protecção social, abre uma nova fase na organização do sector cultural em Cabo Verde. O Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, mais conhecido por Estatuto do Artista, ficou esta semana formalmente inscrito no ordenamento jurídico do país, depois de publicado no Boletim Oficial de 8 de Maio, aprovado por unanimidade no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República a 5 de Maio. O diploma institui pela primeira vez um quadro legal próprio para artistas e produtores culturais, atribuindo reconhecimento oficial à criação artística enquanto profissão.
Na prática, a nova legislação permite que músicos, actores, escritores e demais profissionais do sector acedam a mecanismos formais de Segurança Social, assistência médica, protecção em situações de doença, maternidade e paternidade, cobertura de acidentes de trabalho e regime de aposentação. Augusto Veiga, ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, classificou a aprovação como uma grande vitória para os artistas cabo-verdianos, sublinhando que o diploma responde a uma antiga reivindicação da classe e representa um passo decisivo rumo à profissionalização do sector.
Para além da dimensão social, o Governo cabo-verdiano inscreve esta medida numa estratégia mais ampla de valorização das indústrias criativas enquanto motor económico, considerando a cultura um sector estratégico da economia nacional. A formalização do sector deverá facilitar o acesso a financiamento, promover contratos mais transparentes e dar lugar a uma melhor organização institucional das actividades culturais, num momento em que o país aposta na internacionalização da sua produção cultural e no fortalecimento da chamada economia criativa.
O verdadeiro alcance da lei dependerá, contudo, da regulamentação subsequente e da forma como vier a ser concretizada no terreno, com desafios que passam pela integração efectiva dos profissionais no sistema de Segurança Social, pela definição de critérios rigorosos de reconhecimento profissional e pela sustentabilidade financeira dos novos mecanismos de protecção. Para muitos membros da classe artística, o diploma representa, acima de tudo, um reconhecimento simbólico há muito esperado: a consagração legal de que a arte é trabalho e de que os artistas devem gozar dos mesmos direitos sociais e laborais que qualquer outro profissional.
