A navegar: Estatuto

A consagração legal da actividade artística como profissão, com pleno acesso a direitos laborais e à protecção social, abre uma nova fase na organização do sector…

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau decidiu adiar a aprovação da proposta de Lei referente ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior de Magistratura…