O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau decidiu adiar a aprovação da proposta de Lei referente ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, assim como a proposta da Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Esta informação foi avançada pela comunicação social da Guiné-Bissau após a sessão ordinária realizada sob a presidência do Presidente da República de Transição, Horta Inta-a.
Durante o encontro, o Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, fez ainda um balanço da sua participação nas reuniões de primavera do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tiveram lugar entre 13 e 17 de Abril em Washington, nos Estados Unidos da América. Na sua intervenção, reafirmou o compromisso do país com a consolidação orçamental, a mobilização de receitas e o incentivo à transparência fiscal.
O Primeiro-ministro destacou ainda o reconhecimento unânime dos parceiros internacionais quanto ao “desempenho satisfatório” do Governo guineense no cumprimento das metas estabelecidas no programa com o FMI. De acordo com a mesma fonte, a Guiné-Bissau recebeu garantias durante estas reuniões de que os projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) serão retomados em Maio.
No mesmo capítulo de informações gerais, o ministro de Comércio e Indústria, Jaimentino Có, reportou sobre a evolução da campanha de comercialização da castanha de caju deste ano, apresentando dados ilustrativos sobre a comercialização nas oito regiões do país. O preço de compra ao produtor tem variado entre 400 e 410 Francos CFA por cada quilograma de castanha.
Relativamente aos produtos de primeira necessidade no mercado nacional, Jaimentino Có assegurou que o país possui actualmente um stock suficiente de arroz, embora sejam criadas condições para o aumento da produção de arroz em Maio próximo.
