A renovação parcial da liderança da autoridade luxemburguesa de protecção de dados foi formalizada, numa altura em que a instituição se prepara para assumir novas responsabilidades ligadas à inteligência artificial. Philippe Ney e Andreea Monnat foram nomeados para o colégio da Comissão Nacional para a Protecção de Dados (CNPD), na sequência de um concurso público de candidaturas e de um processo de selecção rigoroso. A Ney caberá também a presidência. Os mandatos arrancam a 1 de novembro de 2026, duram seis anos e podem ser renovados uma vez, conforme prevê a legislação nacional.
A CNPD é a autoridade independente encarregada de velar pela protecção dos dados pessoais e dos direitos fundamentais nesta matéria, fiscalizando o tratamento de dados efectuado por organismos públicos e privados no Luxemburgo. Conta actualmente com cerca de 85 colaboradores e é dirigida por um colégio de quatro comissários. Às missões tradicionais que decorrem do quadro europeu — desde logo o RGPD — juntar-se-ão em breve novas atribuições. O Governo do Luxemburgo prevê que a comissão passe a intervir na aplicação do Regulamento europeu sobre a inteligência artificial, o chamado AI Act: segundo o projecto de lei 8476, a CNPD deverá assegurar funções de fiscalização do mercado de determinados sistemas de inteligência artificial, de coordenação entre reguladores especializados e de ponto de contacto com o público.
A entrada dos dois novos membros marca o fim de um ciclo. Ney e Monnat sucedem, respectivamente, a Tine A. Larsen e a Thierry Lallemang, cujos mandatos chegam ao termo ao fim de doze anos no colégio, e passam a integrar a direcção ao lado de Alain Herrmann e de Florent Kling. Philippe Ney é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Luxemburgo e sócio de uma sociedade de advogados, com reconhecida especialização no aconselhamento a empresas em matéria de protecção de dados. Andreea Monnat, secretária-geral adjunta no Fundo Nacional de Investigação e doutorada em ciências da computação, traz quase vinte anos de experiência nas tecnologias digitais, na gestão, na governação institucional e nas políticas públicas de investigação.
As nomeações surgem, nas palavras da ministra delegada junto do primeiro-ministro, responsável pelos Meios de Comunicação e pela Conectividade, Elisabeth Margue, «num momento charneira da CNPD, que desempenha um papel central no acompanhamento da transformação digital e do desenvolvimento da inteligência artificial no Luxemburgo». A governante sublinhou o equilíbrio exigido à instituição, que «vela pela protecção dos direitos fundamentais ao mesmo tempo que acompanha a inovação», e deixou uma palavra de reconhecimento a Larsen e a Lallemang pelo empenho ao serviço do interesse geral, recordando que, sob o seu impulso, a comissão consolidou o estatuto de autoridade de referência no plano nacional e europeu.
