O Conselho de Ministros deu luz verde, com algumas alterações, à Proposta de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano. A informação foi divulgada no comunicado oficial do órgão, que se reuniu em Sessão Ordinária sob a presidência do Presidente da República de Transição, Horta Inta-á.
De acordo com a comunicação social da Guiné-Bissau, foi criada uma Comissão Interministerial que terá a responsabilidade de analisar e propor os ajustamentos necessários ao diploma, envolvendo diversos Ministérios, entre os quais se incluem Obras Públicas, Administração Territorial, Transportes, Economia, Agricultura e Turismo.
Além disso, o Conselho de Ministros autorizou também a implementação do Sistema Integrado para Monitorar o Escoamento e Exportação da Castanha de Caju (SICOM), após modificações que surgiram como resultado do debate entre os membros do Governo.
No que respeita a nomeações, foi aprovada a constituição do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolíferas (PETROGUIN), cuja presidência coube a Florentino Fernando Dias. Mário Imbana foi nomeado para o cargo de Diretor-Geral dos Desportos. Como consequência, os anteriores ocupantes dos referidos cargos cessaram funções.
Durante a reunião, o Primeiro-Ministro apresentou um balanço positivo da sua recente visita oficial à República da Guiné-Conacry. O documento sublinhou que este deslocamento teve como resultado o relançamento das relações de amizade e cooperação entre os dois países, destacando o consenso alcançado em relação à retoma da Comissão Mista Guiné/Guiné-Bissau.
