A protecção jurídica dos adultos vulneráveis, nomeadamente das pessoas idosas que necessitam de acompanhamento nas decisões do quotidiano, estará no centro de uma conferência gratuita marcada para 29 de Outubro, às 19h00, no centro cultural Aalt Stadhaus, em Differdange. A iniciativa pretende esclarecer os direitos dos cidadãos, os mecanismos de tutela e curatela existentes no Luxemburgo e as possibilidades de representação por familiares ou pessoas de confiança.
O envelhecimento crescente da população luxemburguesa torna estas questões cada vez mais presentes na vida das famílias. A protecção dos adultos continua, contudo, rodeada de dúvidas, preconceitos e interpretações erradas. A legislação luxemburguesa nesta matéria ainda assenta numa lei francesa de 1968, adaptada em 1982, estando prevista uma modernização do Código Civil para responder às exigências actuais e internacionais.
A conferência contará com a participação de Mike Schaltz, assistente social de formação, co-fundador e responsável da associação SAT – Service d’Accompagnement Tutelaire. Com base na sua experiência profissional, o especialista explicará as diferentes medidas de protecção disponíveis, incluindo a designação de uma pessoa de confiança para questões de saúde, a representação entre cônjuges e os regimes de tutela e curatela previstos no Código Civil. A abordagem será essencialmente prática, procurando ajudar os participantes a compreender em que circunstâncias estes mecanismos podem ser utilizados.
Organizado pelo serviço Senior Plus da Câmara Municipal de Differdange, o encontro decorrerá em luxemburguês, com tradução simultânea para francês. A entrada é gratuita, mas a inscrição é obrigatória e deve ser efectuada através do endereço electrónico seniorplus@differdange.lu ou pelo telefone 58 77 1-1578. A sessão destina-se a informar a população sobre instrumentos legais que podem assumir particular importância quando uma pessoa deixa de conseguir gerir autonomamente determinados aspectos da sua vida.
