A qualidade do mercado segurador em Angola deverá passar a ter mais peso do que a quantidade de normas publicadas, numa estratégia que privilegia a protecção dos consumidores, a supervisão dos riscos e a confiança nas seguradoras. A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) pretende reforçar a modernização do sector, mantendo as exigências prudenciais e a independência do regulador. Segundo o jornal Expansão, a presidente do Conselho de Administração da instituição, Filomena Manjata, defendeu esta orientação durante um fórum dedicado à actividade seguradora, sublinhando que o verdadeiro desempenho do mercado deve ser avaliado pela segurança que proporciona às famílias e às empresas.
A responsável destacou que os seguros desempenham uma função económica e social muito mais ampla do que a simples emissão de apólices. A protecção da saúde das famílias, a continuidade dos estudos dos filhos, as colheitas agrícolas e o património acumulado ao longo da vida dependem, em muitas circunstâncias, da existência de mecanismos de cobertura adequados. O mesmo acontece nos transportes, na indústria, na energia, no comércio e no turismo. Nas grandes infra-estruturas, um único acidente pode comprometer investimentos avultados e numerosos postos de trabalho. Filomena Manjata lembrou ainda a importância dos fundos de pensões na segurança financeira dos cidadãos durante a reforma, defendendo que o crescimento do sector segurador angolano deve traduzir-se em benefícios concretos para a população.
O reforço da fiscalização e da cooperação institucional constitui outra prioridade da ARSEG. Durante o fórum, Filomena Manjata apelou à participação das entidades públicas e privadas na construção de uma agenda comum para o mercado segurador de Angola. Entre os organismos mencionados encontram-se a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a Direcção Nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária (DNTSR) e a Administração Geral Tributária (AGT). A intenção é tornar a verificação do cumprimento das obrigações relacionadas com os seguros mais coordenada, proporcional e eficaz. Aos operadores privados, a presidente da ARSEG exigiu maior inovação, rigor técnico, produtos acessíveis e melhoria da qualidade dos serviços. Defendeu igualmente que os seguros sejam considerados logo nas primeiras fases de planeamento dos financiamentos e dos projectos de desenvolvimento, em vez de surgirem apenas depois da identificação dos riscos.
A literacia financeira e a formação profissional também fazem parte desta estratégia de transformação. Filomena Manjata dirigiu um apelo às associações profissionais, aos mediadores de seguros, às entidades gestoras, às universidades e aos parceiros de desenvolvimento para que contribuam para a investigação e a criação de soluções ajustadas à realidade socioeconómica angolana. O objectivo é construir um mercado mais sólido, inclusivo e capaz de responder às necessidades dos cidadãos e das empresas. A mensagem deixada pela presidente da ARSEG foi clara: o sucesso da actividade seguradora não deve ser medido apenas pelo número de contratos celebrados ou pelos indicadores financeiros, mas sobretudo pela capacidade de proteger pessoas, preservar investimentos e contribuir para o desenvolvimento económico de Angola.
