As futuras regras europeias sobre o teletrabalho deverão respeitar as particularidades do mercado laboral luxemburguês, especialmente a elevada presença de trabalhadores transfronteiriços. Esta foi uma das principais posições defendidas pelo Luxemburgo durante a reunião do Conselho da União Europeia dedicada ao emprego, à política social e à igualdade.
O ministro do Trabalho, Marc Spautz, participou no debate sobre uma nova iniciativa legislativa que a Comissão Europeia deverá apresentar em Dezembro de 2026, destinada a promover empregos de qualidade na União Europeia. Entre os assuntos discutidos estiveram a utilização da inteligência artificial no local de trabalho, o direito à desconexão e as condições de teletrabalho, questões que poderão influenciar directamente milhares de trabalhadores no Grão-Ducado.
A situação dos trabalhadores fronteiriços mereceu particular atenção. Segundo o Governo do Luxemburgo, Marc Spautz insistiu na necessidade de qualquer alteração à legislação europeia ter em consideração a realidade de um país onde uma parte significativa da mão-de-obra reside nos Estados vizinhos. O ministro defendeu igualmente que as futuras disposições sobre teletrabalho devem respeitar os acordos fiscais já negociados com os países limítrofes, evitando incompatibilidades com os compromissos existentes.
A igualdade e a luta contra a discriminação também estiveram no centro dos trabalhos do Conselho EPSCO, que reuniu os responsáveis europeus pelas áreas do emprego, política social, saúde e consumidores. Durante a sessão da manhã, o ministro da Família, das Solidariedades, da Convivência e do Acolhimento, Max Hahn, participou na aprovação de uma recomendação europeia destinada a combater a exclusão habitacional, incluindo a situação das pessoas sem-abrigo. Foram ainda aprovadas conclusões que reconhecem a igualdade como um factor de crescimento económico e competitividade.
No debate dedicado às políticas de igualdade, o Luxemburgo defendeu o reforço da protecção jurídica contra a discriminação em toda a União Europeia. De acordo com o Governo luxemburguês, Max Hahn destacou as reformas realizadas nos últimos anos e apelou à eliminação das lacunas existentes na legislação comunitária, para que todos os cidadãos europeus possam beneficiar de um nível harmonizado de protecção, independentemente do Estado-membro onde vivem ou trabalham.
As propostas relativas ao emprego de qualidade, à inteligência artificial e ao teletrabalho deverão ganhar novos desenvolvimentos com a apresentação da iniciativa legislativa europeia prevista para Dezembro, numa altura em que o Grão-Ducado procura assegurar que as futuras regras não ignorem a realidade dos seus trabalhadores transfronteiriços.
