A aprovação da nova Constituição da Guiné-Bissau foi dada como garantida pelas autoridades de transição, ainda antes de divulgados os resultados oficiais do referendo de domingo. A consulta popular redesenha o quadro institucional do país. E fá-lo num momento politicamente tenso.
«Concluindo e resumindo, a vitória do sim está garantida», declarou Alberto Pinto Pereira, porta-voz do Conselho Nacional da Transição (CNT), em afirmações citadas pela Deutsche Welle. O CNT assume as funções parlamentares desde o golpe militar de 26 de novembro. Nenhum órgão de soberania, sublinhou, poderá pôr em causa o desfecho da votação.
A convicção assenta nas projecções da Comissão Nacional de Eleições. O porta-voz da CNE, Idriça Djaló, anunciara no domingo uma participação acima dos 50% no escrutínio proposto pelos militares. Números que a oposição rejeita frontalmente.
Vários partidos e organizações da sociedade civil tinham apelado ao boicote. Depois da votação, denunciaram uma abstenção significativa e desqualificaram todo o processo. Pinto Pereira não deixou passar as críticas. Lamentou que a oposição tenha «induzido ao erro» os seus militantes ao promover o boicote e afirmou esperar coerência: que essas forças se abstenham igualmente das legislativas e presidenciais marcadas para 6 de dezembro.
Ainda assim, garantiu que o CNT não impedirá a participação desses partidos no próximo acto eleitoral. Segundo o dirigente, os opositores gastaram «imenso tempo» a discutir quem teria legitimidade para propor ao país uma nova lei fundamental.
O contexto ajuda a compreender a crispação. O golpe de 26 de novembro derrubou o então Presidente eleito, Umaro Sissoco Embaló, um dia antes da publicação dos resultados das legislativas e presidenciais. Os militares fizeram depois aprovar uma nova Constituição que reforça os poderes do chefe de Estado.
Os resultados provisórios do referendo deverão ser conhecidos ainda esta terça-feira. O anúncio caberá à CNE.
