Um balcão único de atendimento para pessoas com deficiência será criado no Luxemburgo para facilitar o acesso à informação, aos serviços e aos apoios disponíveis. Esta é uma das principais medidas do novo Plano de Acção Nacional para os Direitos das Pessoas com Deficiência. O objectivo é simplificar os procedimentos e melhorar o acompanhamento dos cidadãos, evitando que tenham de recorrer a diferentes entidades para obter orientação. O Governo ainda não anunciou uma data para a entrada em funcionamento deste serviço.
A criação deste balcão integra um conjunto de 119 medidas concretas e 50 objectivos, que envolvem os 20 ministérios do Governo luxemburguês. Segundo os dados oficiais do recenseamento de 2021, mais de 94 mil residentes, correspondentes a 14,6% da população, declararam viver com alguma deficiência. O novo plano pretende responder às dificuldades que estas pessoas continuam a enfrentar no quotidiano, nomeadamente no acesso aos serviços públicos, à educação, aos cuidados de saúde e ao mercado de trabalho.
Entre as restantes medidas previstas estão o desenvolvimento da assistência pessoal, a introdução de um orçamento individual e a reforma da legislação relativa às tutelas. No emprego, o Governo pretende rever o estatuto do trabalhador com deficiência e facilitar o acesso à formação profissional, incluindo através de adaptações nos concursos e exames da função pública. Na educação, estão previstas melhorias no acompanhamento de alunos com necessidades específicas, incluindo crianças recém-chegadas ao Luxemburgo e respectivas famílias. Na saúde, as prioridades passam por melhorar o acesso aos tratamentos, à prevenção e ao acompanhamento de pessoas com perturbações do neurodesenvolvimento.
O plano foi apresentado pelos ministros Max Hahn, Elisabeth Margue, Claude Meisch e Martine Deprez, dando continuidade aos programas nacionais anteriores. A sua elaboração contou com a participação de pessoas com deficiência, associações e profissionais, incluindo dois encontros realizados em Outubro de 2025, cada um com mais de 150 participantes. A aplicação das medidas será acompanhada anualmente, estando prevista uma avaliação externa após cinco anos. O Governo pretende, assim, reforçar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas ratificada pelo Luxemburgo em 2011.
