A CSSF (La Commission de Surveillance du Secteur Financier) informa as entidades supervisionadas que o módulo eDesk para a gestão de notificações transfronteiriças com passaporte europeu já está disponível para os Gestores de Fundos de Investimento domiciliados no Luxemburgo.
As entidades supervisionadas abrangidas por esta novidade incluem, segundo informações publicadas pela CSSF, as sociedades gestoras de UCITS que pretendem exercer noutro Estado Membro as actividades para as quais foram autorizadas, seja através da criação de uma sucursal ou no âmbito da liberdade de prestação de serviços (FPS). Isso abrange também a gestão de um UCITS constituído noutro Estado Membro.
Ainda segundo a mesma fonte, os AIFMs autorizados que tencionem gerir, seja directamente ou através da criação de uma sucursal, fundos alternativos da UE (autorizados ou não) estabelecidos noutro Estado Membro, e prestar noutra localização, os serviços referidos para os quais foram autorizados também se encontram incluídos.
A partir de hoje estas entidades deverão enviar os ficheiros de notificação à CSSF, seja directamente através do Portal eDesk, seja através da solução API da CSSF.
É importante referir que o acompanhamento subsequente destas notificações será efectuado exclusivamente através do Portal eDesk.
