O funcionamento do Mobibus passa a ter um quadro comum mais detalhado, criado para tornar o transporte especializado mais transparente, previsível e seguro para beneficiários, famílias e restantes intervenientes. O documento uniformiza procedimentos relativos a pedidos, alterações, cancelamentos e incidentes, mas não cria novos direitos ou obrigações jurídicas nem altera as condições de acesso. Segundo o Governo do Luxemburgo, o objectivo é assegurar uma aplicação mais coerente das regras e melhorar a confiança entre beneficiários, estruturas, empresas de transporte e Administração dos Transportes Públicos (ATP).
O Mobibus assegura transporte adaptado e regular a pessoas com necessidades específicas, incluindo alunos com necessidades educativas específicas e crianças, jovens ou adultos com deficiência. Existe ainda o Mobibus Job, destinado a trabalhadores com deficiência que se deslocam para empregos no mercado ordinário ou no âmbito de determinadas medidas da ADEM. Em princípio, o serviço prevê duas viagens diárias, uma de ida e outra de regresso, embora casos específicos possam chegar a cinco trajectos por dia. Cada beneficiário pode ter até dois locais de residência reconhecidos, incluindo situações em que uma criança vive alternadamente com pais separados.
As novas orientações deixam igualmente claro o que fica de fora. Deslocações pontuais por conveniência pessoal, como compras, visitas privadas, cinema, restaurantes, actividades desportivas ou culturais e consultas médicas sem relação com a estrutura frequentada não são abrangidas. Há também regras precisas para os horários: o motorista espera cinco minutos quando transporta vários beneficiários e dez minutos quando existe apenas um passageiro naquela linha. Não é permitido combinar directamente com o motorista uma mudança de percurso ou de destino e a viagem só começa depois de o beneficiário estar devidamente protegido pelo cinto ou sistema de fixação adequado.
O quadro foi subscrito pelos ministros Yuriko Backes, Max Hahn, Claude Meisch, Marc Spautz, Martine Deprez e Stéphanie Obertin, numa coordenação que envolve seis áreas governativas. O documento prevê ainda uma resposta gradual perante incumprimentos repetidos ou situações que coloquem a segurança em risco, desde uma chamada de atenção até, excepcionalmente, à suspensão temporária do transporte. Segundo o Governo do Luxemburgo, o Mobibus deverá continuar a funcionar como instrumento de inclusão e de acesso à educação, formação, emprego e vida social, agora com responsabilidades e procedimentos mais claramente definidos.
