A isenção fiscal sobre os juros de determinadas obrigações do Estado, a actualização do cálculo das pensões e um apoio de 48,3 milhões de euros aos empregadores estão entre as principais medidas aprovadas pelo Governo do Luxemburgo. As decisões foram tomadas na reunião do Conselho de Governo presidida pelo primeiro-ministro Luc Frieden.
Uma das principais novidades beneficia os aforradores residentes no Luxemburgo. O Governo aprovou um projecto de lei que prevê a isenção total de impostos sobre os juros de determinadas obrigações do Estado, incluindo as destinadas ao financiamento de habitação a preços acessíveis, conhecidas como housing bonds. A medida, anunciada no discurso sobre o estado da nação de 2026, pretende incentivar a poupança e apoiar o investimento na habitação. Foram igualmente aprovados projectos de regulamentos relativos às tabelas de retenção de imposto sobre salários e pensões.
No domínio das reformas, o Conselho de Governo fixou em 23,71% a taxa de repartição pura do regime geral de pensões para 2025, abaixo da taxa global de contribuição de 24%, confirmando que as contribuições foram suficientes para cobrir as despesas correntes desse ano. Foi também aprovado um factor de revalorização de 1,656 para os salários e rendimentos de 2025, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2027, o que representa uma subida de 2,3% face ao ano anterior. Este mecanismo permite acompanhar a evolução salarial no cálculo das pensões. As pensões atribuídas por danos corporais de guerra terão igualmente um aumento de 4,82% em Janeiro de 2027, através da actualização do respectivo coeficiente para 108,8.
O aumento do salário social mínimo esteve também em destaque. Para reduzir os encargos das empresas decorrentes da adaptação do salário mínimo à evolução dos salários médios de 2024 e 2025, o Governo decidiu assumir 1,3 pontos percentuais dos 3,8% de custos adicionais previstos para 2027, num apoio total de 48,3 milhões de euros. O montante será transferido para a Mutualidade dos Empregadores, responsável pela sua redistribuição às empresas abrangidas. Segundo o Governo do Luxemburgo, a reunião incluiu ainda uma análise da actualidade política internacional e europeia, bem como da situação económica, social e financeira do país.
