O quadro luxemburguês de combate à corrupção é considerado globalmente satisfatório, mas a sua aplicação ao nível das comunas ainda pode ser reforçada. Esta é uma das principais conclusões do relatório do 6.º ciclo de avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) dedicado à prevenção da corrupção e à promoção da integridade a nível local.
Segundo o Governo do Luxemburgo, a avaliação analisou tanto a legislação e as instituições nacionais como o funcionamento das autoridades locais, incluindo as políticas de integridade das comunas, as normas de conduta e ética, a gestão de conflitos de interesses e os mecanismos de controlo. Uma equipa do GRECO esteve no país entre 22 e 26 de Setembro de 2025, tendo as cidades do Luxemburgo e de Dudelange participado directamente no processo. O relatório identifica lacunas que deram origem a recomendações, mas também várias boas práticas desenvolvidas pelas autoridades nacionais e municipais.
Parte das mudanças já está em preparação. O Governo apresentou o projecto de lei n.º 8052, destinado a introduzir instrumentos de combate à corrupção nas comunas. A futura legislação deverá estabelecer princípios deontológicos aplicáveis a todos os conselheiros comunais, com regras destinadas a prevenir conflitos de interesses, nomeadamente em matéria de presentes e outras vantagens, declarações de interesses e património. Está igualmente prevista a criação de um comité de deontologia para aconselhar os eleitos locais.
O GRECO acompanhará agora a aplicação das recomendações dirigidas ao Luxemburgo, estando previsto um primeiro relatório de execução para Dezembro de 2027. O país é um dos membros fundadores deste organismo do Conselho da Europa, criado em 1999, e já foi avaliado nos cinco ciclos anteriores, iniciados em 2001. De acordo com o Governo do Luxemburgo, o novo relatório deverá também contribuir para a reflexão em curso sobre o reforço da integridade e da prevenção da corrupção no país.
