A garantia de que a passagem para o novo enquadramento jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não provocará qualquer vazio nem ruptura na rede tornou-se o desenvolvimento central do processo negocial, num sinal de aproximação que contrasta com as semanas de forte contestação e que surge no momento em que os profissionais reforçam a mobilização junto da opinião pública.
O esclarecimento foi prestado na reunião de negociação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), primeiro dos três encontros previstos para discutir a revisão do diploma. Segundo o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), o executivo afirmou contar com todos os trabalhadores — tanto os que já integram a rede como os que pretendam vir a ingressar —, deixando claro que a transição entre regimes não fomentará qualquer ruptura no funcionamento do EPE. A estrutura sindical interpreta esta posição como resultado directo da pressão exercida junto do poder político, sublinhando que a união de esforços e as acções desenvolvidas produziram efeitos concretos no rumo das negociações.
O encontro surge no seguimento de um período de intensa mobilização que combinou diligências institucionais e apelos à sociedade civil. Nas últimas semanas, o SPE/FENPROF entregou no Luxemburgo uma carta aberta ao Presidente da República, António José Seguro, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, aproveitando a visita oficial dos dois titulares ao Grão-Ducado, à qual se seguiu, a 10 de Junho, um segundo documento subscrito por coordenadores, adjuntos, docentes e leitores, que denunciavam o aprofundamento da precariedade e efeitos equivalentes a um despedimento colectivo decorrentes da cessação de contratos. A esta contestação juntou-se ainda uma petição pública que alerta para a possibilidade de um despedimento colectivo de professores já a partir de Setembro e que procura reunir as assinaturas necessárias para que o tema seja debatido na Assembleia da República, sob o lema de que, sem professores, se perde a língua, a identidade e o futuro das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Apesar do tom de aproximação registado no primeiro encontro, o sindicato mantém em aberto as principais reservas que motivaram a contestação, designadamente a introdução de um limite máximo de nove anos no mesmo posto de trabalho, a exclusão dos actuais docentes do novo regime e a possibilidade de recrutamento através de mecanismos simplificados, com menores exigências de qualificação. O processo negocial prossegue agora com mais duas reuniões agendadas, a 29 de Junho e a 13 de Julho, encontros em que os profissionais esperam ver as garantias entretanto avançadas pelo Governo traduzidas em medidas concretas que assegurem a estabilidade profissional e a qualidade da rede.
