A possibilidade de conhecer o custo de um carregamento eléctrico antes de o iniciar está hoje assegurada na grande maioria dos pontos de recarga do país, segundo os resultados de uma campanha de fiscalização que abrangeu mais de uma centena de equipamentos distribuídos por todo o território nacional. A transparência tarifária no sector da mobilidade eléctrica regista, assim, avanços significativos, embora persistam falhas pontuais.
A acção foi conduzida pela Direcção da Protecção dos Consumidores, que verificou no terreno o funcionamento de mais de cem postos de carregamento. De acordo com o Governo do Luxemburgo, na maior parte dos casos os preços encontram-se acessíveis directamente no próprio equipamento ou através de um dispositivo simples, permitindo aos utilizadores dispor da informação necessária antes de qualquer utilização e calcular, à partida, o valor a pagar pela recarga.
Em determinadas situações, a informação tarifária só está disponível através de um código QR apresentado no ecrã. Embora esta solução possa cumprir as exigências legais quando correctamente aplicada, pressupõe o recurso a um telemóvel inteligente, podendo revelar-se menos imediata para alguns condutores. A fiscalização identificou ainda um número limitado de casos — cerca de doze por cento dos postos verificados — em que a indicação dos preços não estava conforme ou se mostrava insuficiente, sobretudo pela ausência de afixação dos valores ou por um acesso à informação considerado pouco legível ou incompleto.
Para corrigir estas falhas, a Direcção da Protecção dos Consumidores está a trabalhar em articulação com a Direcção-Geral da Energia do Ministério da Economia e com a Klima-Agence, acompanhando os operadores no caminho para a plena conformidade. Os compromissos assumidos serão objecto de seguimento e, se necessário, de controlos complementares destinados a assegurar a aplicação efectiva das correcções. «Esta campanha constitui uma primeira etapa na avaliação das práticas do sector. Vamos prosseguir os controlos para acompanhar a evolução das práticas, incentivar os esforços de melhoria e garantir, a prazo, uma transparência óptima para todos os consumidores», afirmou a ministra da Protecção dos Consumidores, Martine Hansen.
