O Luxemburgo reafirmou o seu compromisso com uma adopção rápida e responsável da inteligência artificial e com a criação de um quadro europeu harmonizado para a protecção dos menores em ambiente digital. As posições foram apresentadas por Elisabeth Margue, ministra delegada junto do Primeiro-ministro, responsável pelos Média e Conectividade, no Conselho Informal “Telecomunicações” da União Europeia, reunido em Nicósia nos dias 29 e 30 de Abril de 2026, sob presidência cipriota.
No que respeita à inteligência artificial, o Luxemburgo manifestou o seu alinhamento com as estratégias europeias “Apply AI” e “AI Continent Action Plan”, inseridas no plano nacional “Accelerating Digital Sovereignty 2030”. Margue sublinhou a necessidade de harmonizar as estratégias nacionais e europeias e apresentou os principais projectos em curso no país, que abrangem sectores como a administração pública, a cibersegurança, a cultura e o espaço.
A ministra defendeu igualmente a importância de uma governança coordenada e de investimentos estratégicos para apoiar as empresas em fase de arranque, as pequenas e médias empresas e as scale-ups na implementação de soluções de IA em larga escala, bem como para reforçar as capacidades tecnológicas avançadas do país. “A agilidade deve permanecer no centro da nossa acção. Ao alinharmos mais os nossos instrumentos de governança digital a nível europeu, podemos não só reduzir incoerências, como também aumentar a nossa capacidade colectiva de resposta a desafios tecnológicos”, afirmou Margue.
Quanto à protecção dos menores em linha, o Luxemburgo apelou a uma abordagem europeia comum, alertando que a proliferação de iniciativas nacionais díspares pode fragmentar o mercado interno e enfraquecer a eficácia das medidas adoptadas. O Governo do Luxemburgo propõe uma solução europeia para a verificação da idade que respeite a privacidade dos utilizadores, associada à criação de um quadro legal comum que defina a idade da maioridade digital.
“A protecção dos menores em linha só será eficaz a nível europeu. Temos de assegurar um ambiente digital seguro para as nossas crianças, preservando ao mesmo tempo os seus direitos fundamentais e a sua privacidade”, declarou a ministra. Margue acrescentou que, caso não esteja em vigor uma solução europeia robusta até ao final do ano, o Luxemburgo avançará com legislação nacional própria.
A reunião abordou ainda o reforço da resiliência das infra-estruturas críticas face às ciberameaças e aos riscos sistémicos, bem como o futuro da banda de espectro 2GHz MSS. Sobre este ponto, o Luxemburgo defendeu uma abordagem equilibrada que tenha em conta as competências dos operadores europeus e a realidade do mercado global de conectividade directa entre satélites e dispositivos.
