O histórico acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem sido comprometido pelas políticas internas dos próprios estados-membros, num momento em que a organização se prepara para assinalar três décadas de existência. É esta a leitura de vários analistas ouvidos pela agência Lusa e citados pelo Jornal Tropical, que atribuem a Portugal um papel central neste recuo. Firmado em Luanda, em julho de 2021, para assinalar os 25 anos do bloco, o entendimento continua formalmente activo, mas a sua aplicação prática está longe de corresponder às expectativas.
A principal barreira prende-se com as recentes revisões legislativas. Em Portugal, a alteração à lei de estrangeiros aprovada no ano passado passou a exigir a obtenção prévia de vistos de residência ou de trabalho nos países de origem, criando novos entraves à entrada de cidadãos da comunidade lusófona.
O investigador português Fernando Jorge Cardoso associa este recuo à mudança de ciclo político em Lisboa — recordando que o anterior executivo de António Costa fora um dos grandes impulsionadores do projecto —, mas também a uma tendência global mais conservadora no controlo de fronteiras. O analista lembra ainda que Portugal se move sob as regras e restrições do Espaço Schengen, embora sublinhe que o acordo com a CPLP não foi formalmente extinto.
De outros pontos da comunidade chega um sentimento de desilusão. O politólogo angolano Almeida Henriques considera que falta audácia a Portugal nesta matéria e alerta que os novos entraves acabam por desmotivar os cidadãos. É uma perspectiva partilhada por Liberato Moniz, presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, que lamenta que a livre circulação apenas pareça funcionar quando o mercado português precisa, com urgência, de preencher vagas de mão-de-obra.
Esta vertente económica é classificada pelo sociólogo cabo-verdiano Redy Lima como o reflexo de uma mentalidade «neocolonial». No seu entender, facilita-se o visto a quem vai trabalhar, mas erguem-se barreiras ao cidadão que apenas pretende fazer turismo ou visitar familiares, o que, defende, demonstra que o projecto da CPLP falhou ao perpetuar as assimetrias entre os Estados.
O cepticismo estende-se a Moçambique e ao Brasil. Elísio Macamo, docente universitário moçambicano a leccionar na Suíça, assume o seu desalento por constatar que o acordo não teve qualquer impacto real na vida das populações, recordando que os constrangimentos são bilaterais: Portugal e o Brasil estão vinculados a blocos económicos regionais — a União Europeia e o Mercosul —, ao passo que os próprios países africanos mantêm uma postura rígida na entrada de cidadãos transatlânticos. Já o analista luso-brasileiro Adriano de Freixo relata que as queixas de burocracia e de longas esperas nos aeroportos portugueses, por parte de cidadãos da CPLP, chegam a ser piores do que as de outras origens.
No balanço final, os especialistas coincidem num ponto: o futuro e a relevância da CPLP na próxima década dependem, obrigatoriamente, da resolução deste impasse. Para que o projecto faça sentido, defendem, os cidadãos comuns têm de sentir benefícios reais da comunidade no seu dia-a-dia.
