A resiliência do sector pecuário europeu perante crises sanitárias e climáticas, a competitividade face aos mercados internacionais e a redução da dependência de proteína importada estão no centro de um novo pacote de medidas aprovado pela Comissão Europeia. Trata-se da primeira Estratégia para a Pecuária alguma vez adoptada a nível comunitário, apresentada em conjunto com um Plano de Acção para as Proteínas, com o objectivo de garantir a segurança alimentar da União Europeia e apoiar as comunidades rurais nas suas diferentes realidades.
O documento assenta em cinco prioridades. A primeira visa preparar o sector para enfrentar crises, através do reforço de instrumentos de gestão de risco e da eventual criação de um novo regime de seguro e resseguro, além de apoio aos Estados-membros na gestão do impacto de doenças animais. A segunda prioridade centra-se na competitividade, tanto dentro da União como nos mercados globais, prevendo-se facilitar o acesso a financiamento para a transição para sistemas sem gaiolas, simplificar procedimentos de licenciamento e reforçar a diplomacia agro-alimentar para abrir novos mercados. A terceira prioridade diz respeito à sustentabilidade, com revisões previstas para o bem-estar animal de galinhas poedeiras, frangos e suínos, sempre acompanhadas de períodos de transição e apoio financeiro adequados. A quarta prioridade procura assegurar que a pecuária continua viável em todas as regiões, nomeadamente através de um plano conjunto com os Estados-membros para travar o abandono da actividade pecuária em zonas vulneráveis, com o apoio de um futuro Observatório de Terras. A quinta e última prioridade visa promover a excelência da produção europeia, através de rotulagem de origem reforçada e de um novo esquema de excelência europeia.
De acordo com os dados divulgados pela Comissão, o sector pecuário representa cerca de 40% do valor acrescentado da agricultura europeia e gera um volume de negócios anual de 400 mil milhões de euros, empregando cerca de sete milhões de pessoas em quatro milhões de exploração espalhadas pelo continente, muitas delas em regiões com poucas outras alternativas económicas. Em 2025, o efectivo pecuário da União Europeia incluía 132 milhões de suínos, 72 milhões de bovinos, 54 milhões de ovinos, dez milhões de caprinos e cerca de 1,6 mil milhões de aves de capoeira. Apesar da relevância económica, o sector enfrenta uma lacuna de financiamento estimada em 18,7 mil milhões de euros em 2022, o que representa cerca de 30% do défice total de financiamento da agricultura europeia, avaliado em 62 mil milhões de euros. No primeiro ano do actual quadro da Política Agrícola Comum, referente ao período de 2023 a 2027, foram atribuídos cerca de quatro mil milhões de euros a intervenções ligadas à pecuária, o equivalente a 10% do financiamento total da PAC.
No que respeita ao bem-estar animal, a Comissão prevê apresentar, até ao final de 2026, uma proposta de actualização das regras aplicáveis a galinhas poedeiras e frangos, seguida de uma proposta específica sobre suínos em 2027. Estas propostas deverão incluir exigências de bem-estar equivalentes para produtos importados, de forma a proteger os produtores europeus de concorrência desleal. Está também prevista uma metodologia harmonizada para calcular as emissões de gases com efeito de estufa ao nível da exploração, com o objectivo de reduzir estas emissões em 16% até 2035, através de avanços na genética, na alimentação animal e em práticas de gestão de nutrientes.
O Plano de Acção para as Proteínas surge associado à estratégia pecuária e procura reduzir a dependência europeia de importações de proteína vegetal. Actualmente, seis países — Brasil, Estados Unidos, Argentina, China, Índia e Paraguai — concentram 90% da produção mundial de soja. O sector pecuário europeu utiliza cerca de 74 milhões de toneladas de proteína por ano na alimentação animal, das quais 25% são importadas, sendo a soja e o farelo de soja responsáveis por cerca de 13,4 milhões de toneladas de proteína bruta importada na campanha de 2024/2025. O plano fixa como objectivo elevar para 35%, até 2035, a quota de proteína proveniente de oleaginosas e culturas proteicas cultivadas na própria União Europeia, actualmente nos 25%. Quase dois terços da proteína consumida pelos cidadãos europeus tem origem animal, pelo que a Comissão pretende também reforçar a transparência do mercado, permitindo aos consumidores fazer escolhas mais informadas sobre a qualidade e a origem dos produtos pecuários.
A implementação das duas iniciativas será acompanhada através do já existente grupo de trabalho europeu sobre pecuária, que reúne Estados-membros, agricultores, representantes da indústria e sociedade civil, na sequência de mais de um ano de diálogo. Para o plano das proteínas, serão ainda criados diálogos específicos com os Estados-membros, destinados a partilhar boas práticas e a acompanhar o cumprimento dos objectivos definidos.
