Os serviços de transporte adaptado Adapto e Mobibus vão passar a beneficiar de um enquadramento legal mais claro, com novas regras de acesso e medidas destinadas a melhorar a qualidade, a fiabilidade e a acessibilidade dos transportes para pessoas com deficiência ou necessidades específicas no Luxemburgo. O projecto de lei foi analisado pela Comissão Parlamentar da Mobilidade e das Obras Públicas e pretende tornar estes serviços mais inclusivos, seguros e ajustados às necessidades dos utilizadores.
A reforma prevê uma revisão dos critérios de elegibilidade, alargando e clarificando o acesso a diferentes categorias de beneficiários. Entre as principais alterações está o reforço dos direitos das pessoas reconhecidas como trabalhadores com deficiência ou que participam em medidas de apoio ao emprego. Estão igualmente previstas garantias adicionais para crianças e jovens com necessidades educativas específicas, facilitando o acesso a transportes adaptados durante o percurso escolar. Segundo o Governo do Luxemburgo, o objectivo é eliminar ambiguidades administrativas e assegurar uma resposta mais coerente às necessidades reais dos utilizadores.
O projecto de lei foi apresentado durante a anterior legislatura e recebeu alterações governamentais em Outubro de 2025, em conformidade com o acordo de coligação para 2023-2028. Estas modificações tiveram por base dois estudos externos sobre a organização e o funcionamento dos serviços, bem como consultas realizadas junto de representantes do sector da deficiência, administrações e profissionais envolvidos. A ministra da Mobilidade e das Obras Públicas, Yuriko Backes, defendeu que a mobilidade inclusiva não se limita ao transporte de passageiros, sendo também uma condição fundamental para o acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à participação na sociedade.
A melhoria da formação dos motoristas constitui outra prioridade. No passado dia 5 de Outubro, Yuriko Backes visitou o Centro Nacional de Formação Profissional Contínua (CNFPC), em Ettelbruck, para conhecer os programas destinados aos condutores dos serviços Adapto, Mobibus e Mobibus-Job. Estas formações procuram garantir um acompanhamento mais seguro e profissional dos passageiros. Foi igualmente introduzido um novo quadro de funcionamento do Mobibus, destinado a clarificar procedimentos e responsabilidades entre os diferentes intervenientes. As medidas dão continuidade ao trabalho desenvolvido pela Administração dos Transportes Públicos, tendo também em conta os resultados positivos de um inquérito de satisfação realizado junto dos beneficiários do Adapto e as expectativas manifestadas pelos utilizadores.
Com esta reforma, o Governo luxemburguês pretende consolidar dois serviços essenciais para a autonomia de milhares de deslocações quotidianas, desde as viagens para o trabalho e para a escola até às consultas médicas e actividades familiares. O novo enquadramento legal deverá contribuir para transportes mais fiáveis e acessíveis, reforçando a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência. O texto encontra-se ainda em processo legislativo, pelo que as novas disposições dependem da sua aprovação.
