O salário mínimo nacional de 50 mil francos CFA passa a abranger os trabalhadores do sector privado na Guiné-Bissau, aproximando as regras laborais das que vigoram na Função Pública desde 2018. A decisão foi tomada pelo Governo de transição na última reunião do Conselho de Ministros e corresponde a cerca de 76 euros mensais. Segundo a DW África, a medida foi acolhida favoravelmente pelos sindicatos, embora persistam fortes dúvidas sobre a capacidade deste montante para responder ao custo de vida no país. Júlio António Mendonça, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), considera que os 50 mil francos CFA não produzirão uma melhoria efectiva no poder de compra dos trabalhadores.
A mudança poderá ter particular impacto entre os trabalhadores domésticos, onde existem remunerações muito abaixo do novo mínimo. Sene Bacai Cassamá, presidente da Associação Nacional de Protecção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau (ANAPROMED-GB), revelou à DW África que a organização tem denunciado situações de empregadas domésticas, sobretudo nos bairros periféricos de Bissau, que recebem apenas 10 mil ou 15 mil francos CFA. Para esta categoria profissional, a aplicação dos 50 mil francos representa, por isso, um avanço considerável. O problema está no que esse dinheiro permite comprar: um único saco de arroz, alimento essencial nas famílias guineenses, custa entre 18 mil e 22 mil francos CFA, absorvendo uma parcela substancial do salário mensal.
À alimentação somam-se transporte, renda da casa, água, electricidade, despesas escolares, cuidados de saúde, comunicações e outras necessidades quotidianas, num país onde muitos agregados familiares têm vários dependentes. A UNTG defende, por isso, que a aprovação do salário mínimo deve ser acompanhada por fiscalização efectiva. Júlio António Mendonça reclama mais meios humanos e materiais para a Inspecção-Geral do Trabalho, de forma a controlar o cumprimento do decreto e impedir que os trabalhadores continuem a receber abaixo do valor estabelecido.
A aplicação da nova remuneração mínima coloca igualmente pressão sobre empresas de menor dimensão, que poderão enfrentar dificuldades para suportar o aumento dos encargos salariais sem comprometer a actividade. A entrada do sector privado neste regime cria assim dois desafios simultâneos: fazer cumprir os 50 mil francos CFA e assegurar que a nova obrigação salarial seja efectivamente aplicada num mercado de trabalho onde persistem remunerações muito baixas.
