O apoio a crianças e jovens cujos direitos não são respeitados existe no Luxemburgo, é totalmente gratuito e ganha maior procura precisamente no arranque de cada ano lectivo, altura em que os problemas escolares tendem a acumular-se. Em entrevista ao Letzebuerg Hoje, Melanie, da equipa do OKAJU — o Ombudsman para as Crianças e os Jovens —, explicou como a instituição intervém junto das famílias, com especial atenção à comunidade lusófona do Grão-Ducado.
Perante situações escolares, a primeira linha de acção passa por contactar as direcções dos estabelecimentos de ensino, de modo a obter uma imagem clara do caso e a avaliar as possibilidades de intervenção. Quando se justifica, as equipas deslocam-se às escolas e a outros locais frequentados por crianças. Boa parte dos processos está ligada a questões de inclusão e às necessidades específicas de menores que, na prática, nem sempre conseguem reunir as condições a que têm direito.
Com o início de cada ano escolar regressa também uma vaga de pedidos relacionados com inscrições em creches e estruturas de acolhimento. Para as matérias estritamente ligadas à escolarização existe ainda um mediador específico — o mediador escolar —, com quem o OKAJU trabalha de perto e para quem reencaminha determinados pedidos, garantindo que cada família é orientada para o serviço adequado.
O contacto pode ser feito por telefone, por correio electrónico ou através de um formulário disponível no sítio da instituição, sendo cada pedido tratado com a maior brevidade possível. A partir daí, é marcado um encontro na Maison des Droits de l’homme, sede do organismo, para compreender as necessidades da situação; obtido o acordo da pessoa, o OKAJU contacta as comunas ou as administrações envolvidas e vai informando o requerente à medida que o caso evolui.
A barreira linguística é um dos principais obstáculos para os portugueses que chegam todos os anos ao Luxemburgo. Para a contornar, a instituição recorre a colaboradores que falam português e, quando tal não é possível, a tradutores que ajudam a manter o diálogo. «As nossas portas estão abertas», sublinhou Melanie, convidando quem enfrente qualquer situação relacionada com crianças ou jovens a não hesitar em pedir informação.
Entre os casos que recorda com satisfação está o de uma família que estava a perder o direito de permanecer na sua habitação e se viu obrigada a sair de casa com os filhos. Com o apoio de outros actores da comunidade portuguesa, o OKAJU ajudou a família a encontrar um novo lar — um desfecho que, nas palavras da responsável, deixa a equipa «muito feliz» por poder ajudar.
Outra área sensível prende-se com crianças retiradas às famílias, situações em que se torna difícil manter o contacto entre irmãos. Por considerar que a preservação dos laços familiares é um direito, sempre que sirva o bem-estar da criança, a instituição procura sensibilizar as estruturas de acolhimento para a importância desse contacto, articulando a colaboração entre serviços quando os irmãos são separados.
Muitos processos envolvem transferências transfronteiriças, frequentemente ligadas à segurança social ou à saúde, o que obriga a contactar a Caixa Nacional de Saúde luxemburguesa ou os organismos congéneres dos países vizinhos. Cerca de 10% das crianças acolhidas em instituições vivem fora do país, o que exige uma cooperação estreita com os Estados limítrofes, sobretudo quando há decisões judiciais em causa. Todos os serviços são gratuitos e, no primeiro contacto, não é exigida qualquer documentação, ainda que seja aconselhável enviar desde logo as peças justificativas disponíveis. Trata-se, recorda Melanie, de uma instituição independente, sem ligação a qualquer administração, que procura ser uma porta de acesso ao direito de todas as crianças à informação e à representação, incluindo o recurso a um advogado ou a uma defesa em tribunal. Presentemente, o OKAJU convida crianças e jovens dos 6 aos 18 anos a contribuir para o seu relatório de 2026, mantém o programa Young Advisors para adolescentes dos 13 aos 18 anos e apoia projectos científicos com universidades, entre os quais o CHAMP e o HERO, com a Universidade do Luxemburgo, e o LARC, com a Universidade de Lausana. A instituição mantém ainda várias colaborações com associações no Grão-Ducado, incluindo as de matriz portuguesa, que podem contactá-la para acolher informação nas suas instalações ou sinalizar situações que afectem as comunidades que representam.
