O julgamento do principal líder da oposição guineense num tribunal militar ficou juridicamente desbloqueado, depois de o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau ter recusado o pedido de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Domingos Simões Pereira, segundo noticiou a Deutsche Welle, com base em informação confirmada à agência Lusa por um dos advogados do dirigente do PAIGC.
A decisão responde a um requerimento entregue três semanas antes pela equipa de defesa, que pedia ao Supremo — instância que acumula funções de Tribunal Constitucional no país — a declaração de inconstitucionalidade da formação do tribunal encarregado de julgar o político por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado. Com a recusa, o processo, que estava suspenso até à apreciação do pedido, será retomado pelos mesmos magistrados civis requisitados pelo Tribunal Militar que já ouviram Simões Pereira em duas ocasiões: primeiro como declarante e, mais tarde, na condição de suspeito. O advogado Mário Lino classificou a decisão como «mais uma afronta à Constituição e às leis», vincando que os tribunais guineenses «decidem de acordo com as vontades políticas».
Presidente do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Simões Pereira está a ser investigado por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado ocorrida cerca de um mês antes das eleições gerais de novembro de 2025, escrutínio que acabaria interrompido pelo golpe consumado pelos militares, no poder desde então. Impedidos de concorrer, o dirigente e o seu partido apoiaram o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória sobre o Presidente cessante e recandidato, Umaro Sissoco Embaló. Três dias depois da votação, realizada a 23 de novembro, o chefe de Estado foi deposto, Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria e Simões Pereira foi preso. Dois meses mais tarde, Dias regressou a casa, enquanto o líder do PAIGC saiu das celas da Segunda Esquadra de Bissau para prisão domiciliária, situação em que ainda permanece.
A 2 de junho, o presidente do PAIGC foi notificado da sua constituição como suspeito no processo relativo à alegada tentativa de golpe de 25 de outubro de 2025, que já tinha levado à detenção de vários militares. Entre os detidos figura o brigadeiro-general Dabana Na Walna, que, de acordo com a acusação, terá solicitado armas, viaturas e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para os utilizar no alegado plano golpista. No despacho judicial, Simões Pereira é declarado suspeito «por factos susceptíveis de integrarem, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra chefe de Estado e demais crimes conexos».
O contexto político do processo permanece marcado pela transição imposta pelos militares, que tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, anunciaram um período de transição de doze meses e convocaram novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 6 de dezembro. Recorde-se ainda que Simões Pereira é presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida em 2023 pelo então Presidente Sissoco Embaló, sem que desde então se tenham realizado novas eleições legislativas, refere a Deutsche Welle.
