A livre circulação no espaço Schengen volta a estar no centro do debate europeu, com a Comissão Europeia a emitir pareceres formais sobre o restabelecimento temporário de controlos nas fronteiras internas por parte de nove Estados-membros: Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia.
O direito comunitário permite o restabelecimento temporário desses controlos em situações de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, mas impõe à Comissão a obrigação de se pronunciar quando tais medidas ultrapassam os doze meses. Os pareceres agora divulgados avaliam a necessidade e a proporcionalidade das medidas notificadas, bem como os mecanismos alternativos adoptados pelos Estados-membros para atenuar os impactos negativos nas deslocações transfronteiriças. De acordo com o Governo da Comissão Europeia, o diálogo estruturado e o processo de consulta conduzido pelo Coordenador Schengen com os países envolvidos contribuíram significativamente para reduzir os tempos de espera e melhorar a coordenação operacional.
Entre as principais conclusões, destaca-se que a reintrodução de controlos nas fronteiras internas acarreta inevitavelmente consequências para os países vizinhos, sendo essencial que os Estados-membros adoptem medidas para proteger os trabalhadores transfronteiriços e as comunidades que vivem nestas regiões. A Comissão sublinha também que existem alternativas mais eficientes, designadamente controlos policiais não sistemáticos e tecnologias móveis de identificação biométrica e de rastreio de veículos, que constituem soluções viáveis em substituição dos controlos fronteiriços tradicionais. Acresce que a entrada em vigor do Pacto em matéria de Migração e Asilo irá reforçar as condições estruturais necessárias para suprimir gradualmente estes controlos, enquanto o Sistema de Entrada/Saída — plenamente aplicável desde abril deste ano — e o futuro Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) contribuirão para um maior controlo sobre as travessias nas fronteiras externas da União.
A Comissão Europeia recomenda que os nove Estados-membros em causa trabalhem no sentido da supressão progressiva dos controlos fronteiriços internos, fazendo pleno uso das medidas alternativas disponíveis e da cooperação regional. Está prevista uma consulta com todos os Estados-membros envolvidos sobre a melhor forma de aplicar os pareceres emitidos, com o objectivo de garantir que os controlos temporários não comprometam, a longo prazo, o funcionamento da livre circulação, pilar fundamental do mercado interno europeu e da prosperidade económica dos países da União.
