A captação de água nos cursos de água e planos de água superficiais do Grão-Ducado fica proibida com efeito imediato e por duração indeterminada, uma medida excepcional destinada a proteger a fauna aquática face à seca que se faz sentir nas últimas semanas. A decisão, tomada pelo Ministério do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade com base nas observações da Administração da Gestão da Água, suspende todas as autorizações de captação em vigor, com uma única excepção: o Mosela, cujas condições hidrológicas específicas e caudais actualmente observados não justificam a aplicação da restrição, sem prejuízo de disposições particulares previstas por despachos ministeriais.
Na origem da medida estão as condições meteorológicas excepcionalmente secas registadas nas últimas semanas, que deverão prolongar-se segundo as previsões. Os caudais da maioria dos cursos de água situam-se actualmente ao nível ou abaixo do caudal médio de estiagem e continuam a diminuir. Simultaneamente, as temperaturas elevadas provocam um aquecimento significativo das águas e uma redução do teor de oxigénio dissolvido, tendo já sido atingidos, em numerosos cursos de água, limiares críticos para a sobrevivência da fauna aquática — ou correndo o risco de o serem nos próximos dias. Estas condições reduzem igualmente a capacidade natural dos rios de diluir os poluentes, contribuindo para a degradação da qualidade ecológica dos meios aquáticos. Os níveis de água medidos podem ser consultados no sítio inondations.lu e na aplicação móvel «Meine Pegel», onde estão também disponíveis as temperaturas da água registadas.
O Governo do Luxemburgo recorda, aliás, que, em conformidade com a legislação em vigor, qualquer captação de água nas águas de superfície está sujeita a autorização prévia, permanecendo proibida durante todo o ano na ausência dessa autorização. A evolução da situação hidrológica é objecto de um acompanhamento contínuo por parte da Administração da Gestão da Água. No quadro dos trabalhos das Comissões Internacionais para a Protecção do Mosela e do Sarre (CIPMS) sobre a temática das estiagens, foi criada uma rede comum de observação à escala da bacia hidrográfica internacional do Mosela e do Sarre, assente numa selecção de estações hidrométricas definida conjuntamente pelas diferentes delegações. Os valores do caudal característico de estiagem VCN7 semanal — a mais baixa das médias aritméticas calculadas sobre os sete dias consecutivos da semana transacta — e a respectiva evolução recente podem ser consultados no sítio das CIPMS, em iksms.de.
A proibição temporária será levantada logo que as condições hidrológicas tenham melhorado de forma suficiente e os caudais dos cursos de água tenham recuperado um nível que permita garantir a protecção dos meios aquáticos.
