O combate à violência doméstica, aos abusos sexuais e à violência contra as mulheres está a ser reforçado no Luxemburgo, com novas medidas de protecção das vítimas e alterações à legislação penal. Entre as principais mudanças estão regras mais rigorosas para a concessão de penas suspensas em crimes particularmente graves e a criação de estruturas especializadas de apoio às vítimas.
A ministra da Justiça, Elisabeth Margue, reafirmou este compromisso após a reunião da Comissão da Justiça da Câmara dos Deputados, realizada a 22 de Outubro de 2026, dedicada à violência sexual e à protecção das crianças. Segundo o Governo do Luxemburgo, a luta contra todas as formas de violência tem sido uma prioridade da ministra desde o início do seu mandato.
Nos últimos três anos, foram dados passos importantes. Destaca-se a criação do Centro Nacional para Vítimas de Violência (CNVV) e a reforma do artigo 195-1 do Código de Processo Penal, que pretende restringir a possibilidade de aplicação de penas suspensas em determinadas infracções graves, mesmo quando os responsáveis não têm antecedentes criminais. Esta alteração responde a uma reivindicação antiga da associação La Voix des Survivant(e)s Asbl – d’Stëmm vun den Iwwerliewenden (LVDS), cujo trabalho em defesa das vítimas foi reconhecido pela ministra.
As autoridades luxemburguesas adoptaram também medidas destinadas a acelerar os processos judiciais e a reforçar os meios de intervenção da Justiça e da Polícia Grã-Ducal. O objectivo passa por melhorar a resposta às situações de violência, garantindo uma actuação mais eficaz das instituições responsáveis pela investigação e protecção das vítimas.
Outras reformas estão em preparação ou já foram apresentadas. Entre elas figuram novas disposições contra a violência digital e o controlo coercivo, uma forma de abuso caracterizada por comportamentos de dominação e controlo sobre outra pessoa. Estão igualmente previstas medidas para acelerar a comparência dos suspeitos perante a Justiça e reforçar os direitos das vítimas através da transposição de várias directivas europeias.
Elisabeth Margue garantiu que a protecção das vítimas continuará entre as suas prioridades. A ministra defendeu que quem sofre violência deve ser ouvido, protegido e levado a sério, não apenas através de declarações, mas sobretudo de medidas concretas. O Governo luxemburguês pretende, assim, prosseguir as reformas destinadas a combater a violência de género, os abusos sexuais e outras formas de violência que afectam mulheres e crianças.
