Os direitos dos pacientes no Luxemburgo estão a ser reavaliados após dez anos de aplicação da lei de 24 de Julho de 2014, que regula a relação entre os utentes e os profissionais de saúde. Um novo relatório identifica questões relacionadas com a protecção dos doentes, o acesso à informação e a resolução de conflitos no sistema de saúde luxemburguês.
O documento foi apresentado esta segunda-feira, 26 de Outubro de 2026, à Comissão da Saúde e da Segurança Social da Câmara dos Deputados pelo Serviço Nacional de Informação e Mediação na Área da Saúde. O relatório já tinha sido entregue à ministra da Saúde e da Segurança Social, Martine Deprez, que confiou ao serviço a missão de recolher as opiniões dos principais intervenientes do sector.
A legislação de 2014 procurou reforçar os direitos dos pacientes, permitindo-lhes participar mais activamente nas decisões sobre os seus cuidados médicos. Também estabeleceu mecanismos para favorecer o diálogo entre doentes e prestadores de cuidados de saúde, privilegiando a mediação e a resolução amigável de conflitos. Criado em 2015, o serviço nacional de mediação tem desempenhado um papel na divulgação destes direitos e na sua aplicação.
Segundo o comunicado oficial divulgado pelo Governo do Luxemburgo, a avaliação reúne contributos de várias entidades do sector da saúde, bem como as conclusões de encontros realizados nos últimos anos. Entre eles estão o colóquio comemorativo dos dez anos da lei, organizado no final de 2024, e uma conferência realizada a 29 de Outubro de 2025, em colaboração com o OKAJU, dedicada aos direitos das crianças e dos jovens nos cuidados de saúde.
O relatório está dividido em duas partes. A primeira analisa matérias já abrangidas pela legislação, incluindo os direitos individuais dos pacientes, as obrigações na relação com os profissionais de saúde e o direito de apresentar reclamações ou recorrer à mediação. A segunda aborda questões específicas identificadas pelos intervenientes do sector que ainda não estão contempladas na lei de 2014.
A avaliação contou com contributos escritos de organizações como a Patiente Vertriedung, o Colégio Médico, o Cercle des Associations de Patients, o Conselho Superior de determinadas profissões de saúde, o OKAJU, a Federação dos Hospitais Luxemburgueses e a Federação COPAS. Estes documentos foram incluídos como anexos, permitindo conhecer as diferentes perspectivas sobre o futuro dos direitos dos pacientes no Luxemburgo.
O relatório constitui um primeiro balanço aprofundado de uma década de aplicação da legislação. As reflexões recolhidas poderão alimentar futuras discussões sobre a protecção dos utentes e o funcionamento das relações entre pacientes e profissionais de saúde. O documento completo, incluindo os anexos, está disponível no portal oficial do Serviço Nacional de Informação e Mediação na Área da Saúde.
