A entrada em vigor de uma nova Constituição na Guiné-Bissau vai ser decidida directamente pelos eleitores, através de um referendo nacional agendado para o próximo dia 30 de Agosto. A consulta popular pretende saber se os cidadãos concordam com a entrada em vigor da nova Carta Magna, revista pelo Conselho Nacional de Transição.
De acordo com a ANG – Agência de Notícias da Guiné, o Presidente da República de Transição convocou o referendo através de decreto presidencial, no qual se lê: «É convocado um Referendo Nacional para que os cidadãos eleitores se pronunciem, por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição».
O mesmo documento precisa a pergunta que será colocada aos eleitores: «concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?» A resposta só poderá ser dada através de um simples sim ou não.
Segundo a mesma fonte, a convocação deste referendo resulta de uma proposta apresentada pelo Supremo Tribunal de Justiça, órgão que assim se associa ao processo de definição do novo quadro constitucional do país.
