O alojamento informal que o Estado não consegue contar
Um segmento oculto do mercado de arrendamento luxemburguês — composto por quartos mobilados arrendados à margem dos circuitos formais e pelas chamadas chambres à café, isto é, quartos nos pisos superiores de bares e restaurantes — passou a ser objecto de análise sistemática pela primeira vez no âmbito dos trabalhos do Observatório da Habitação do Luxemburgo. A nota metodológica n.º 47, publicada em junho de 2026 pelo Ministério da Habitação e do Ordenamento do Território, revela que este tipo de alojamento, marcado pela informalidade e, nos casos mais graves, por condições de insalubridade sérias, constitui um verdadeiro «parque social de facto» para as populações excluídas do mercado de arrendamento convencional.
A designação chambre à café — tradução para o francês do termo luxemburguês Kaffiszëmmer — não tem qualquer equivalente legal nem correspondência clara na literatura científica, o que contribui precisamente para o carácter informal destas situações. Trata-se, na maioria dos casos, de pequenos quartos sem cozinha ou casa de banho privativas, instalados nos andares de estabelecimentos de restauração ou bebidas, e arrendados individualmente a agregados distintos sem recurso a portais imobiliários nem, necessariamente, a um contrato de arrendamento. Em casos extremos, os ocupantes encontram-se em situação de subarrendamento ilegal, com direitos fortemente limitados, nomeadamente em caso de despejo. Situações desta natureza levaram à encerramento compulsivo de quartos em Dudelange, no início de 2026, por condições de vida consideradas indignas, entre as quais sobrelotação, presença de roedores, bolores e instalações eléctricas deficientes.
Para cartografar este sector de difícil acesso, o Observatório da Habitação testou diversas abordagens metodológicas em três municípios: Esch-sur-Alzette, a cidade do Luxemburgo e Diekirch. O trabalho de campo revelou-se o método mais eficaz, com investigadores a percorrer os eixos estruturantes de cada localidade bairro a bairro, registando indicadores como o número de caixas de correio, campainhas, entradas secundárias e a configuração exterior dos imóveis. Este levantamento foi complementado com a análise de anúncios de prédios de rendimento à venda nos principais portais imobiliários e, no caso da cidade do Luxemburgo, com a monitorização de mais de vinte grupos do Facebook dedicados ao arrendamento. No total, foram identificadas 114 moradas em Esch-sur-Alzette — das quais 56 foram confirmadas pela autarquia, correspondendo a 347 quartos —, 195 na cidade do Luxemburgo e 30 em Diekirch. Em Esch-sur-Alzette, os bairros Brill, Uecht, Al-Esch e Grenz concentram mais de 300 dos quartos identificados, situados maioritariamente em zonas de uso misto urbano.
O estudo conclui que o conhecimento efectivo deste segmento do mercado continua muito parcial e descentralizado, apelando a um esforço colectivo reforçado entre os serviços municipais e o nível nacional. O Observatório da Habitação recomenda, em particular, o cruzamento dos registos de população e de edifícios com bases nacionais como o futuro Registo Nacional de Edifícios e Alojamentos (RNBL), para que seja possível obter uma visão de conjunto mais rigorosa do mercado de arrendamento no Luxemburgo. Propõe igualmente a realização de investigação qualitativa junto de actuais e antigos ocupantes deste tipo de quartos, de forma a compreender de que modo estas situações de precaridade habitacional se articulam com outros domínios da vida, nomeadamente o mercado de trabalho.
