O reforço da coesão social, um plano coerente de combate à pobreza, uma reforma fiscal que entrará em vigor em 2028 e um pacote alargado de apoios a famílias e crianças constituem o eixo central da agenda política luxemburguesa apresentada no discurso anual sobre o estado da nação, num quadro marcado pela guerra no Irão, pela transformação da ordem internacional herdada do pós-guerra e por uma economia que ainda não recuperou o ritmo anterior à pandemia de COVID-19. Perante a Câmara dos Deputados e sob o lema “Juntos. Por Todos.”, o Primeiro-Ministro Luc Frieden traçou um balanço a meio do mandato e elencou medidas concretas em domínios tão diversos como a habitação, a saúde, a educação, a segurança, a economia, a inovação e a política externa.
Segundo o Governo do Luxemburgo, “ninguém ficará para trás” e a pobreza é entendida como uma injustiça colectiva, sobretudo quando atinge crianças. A peça central do novo plano social é o complemento ao custo de vida, que entra em vigor em 2027 e funde num único pedido, cálculo e procedimento cinco apoios existentes — entre os quais o subsídio de custo de vida, o subsídio de energia, o subsídio de renda e o novo apoio financeiro aos reformados —, com renovação automática enquanto os critérios forem cumpridos e pagamento automático aos beneficiários do REVIS. Está também previsto um apoio até 3.000 euros por ano às famílias de baixos rendimentos com filhos, ao mesmo tempo que a reforma das pensões — a primeira em 14 anos — procura preservar a solidariedade entre gerações e a sustentabilidade do sistema. No domínio da saúde, fica afastada qualquer hipótese de um sistema a duas velocidades, reforçam-se os efectivos nas urgências hospitalares e prepara-se a abertura de novos serviços ambulatórios em Cloche d’Or e Grevenmacher, com um aparelho adicional de ressonância magnética e novas mamografias.
A reforma fiscal introduzirá uma classe única de imposto a partir de 2028, com um regime transitório de 25 anos para quem dela quiser beneficiar e uma redução do rendimento tributável de 3.000 euros por cada criança com menos de três anos. Os abonos de família sobem 45 euros por mês a partir de 1 de janeiro do próximo ano, valor que ascende a 60 euros para crianças com mais de 12 anos, sendo igualmente reforçado o subsídio de início do ano lectivo (mais 60 ou 90 euros). A reforma dos vales-serviço de acolhimento permitirá às famílias uma poupança média próxima dos 3.000 euros por criança e por ano, com o Estado a assumir cerca de 80 milhões de euros antes suportados pelos pais. No plano da habitação, o programa de aquisição em VEFA (venda em estado futuro de acabamento) recebe um reforço adicional de 300 milhões de euros, o orçamento destinado a promotores de habitação social mantém-se acima dos 500 milhões anuais, são reduzidos os direitos de registo para construções novas e cria-se uma comissão nacional de arrendamento. No sector empresarial, a obrigação de constituir 12.000 euros de capital social inicial poderá passar a ser cumprida ao longo do primeiro ano de actividade, e a SNCI disponibiliza um novo empréstimo a juro zero para PME, a par de um pacote de 300 milhões para start-ups.
No plano da segurança, a polícia cresceu em 500 efectivos desde 2023, foram criados serviços de proximidade em cinco municípios e está em preparação um instrumento legal reforçado de afastamento (Platzverweis). O Ministério da Defesa define um percurso orçamental até 2029 para cumprir os compromissos do Luxemburgo com a NATO até 2035 e, em conjunto com o Canadá, propõe a criação de uma nova banca multilateral dedicada à defesa, à segurança e à resiliência, com um polo europeu em território luxemburguês. No domínio digital, foi formalizada uma parceria com a Mistral AI que garante o armazenamento e o tratamento de dados exclusivamente em infra-estruturas do Estado luxemburguês, com o assistente LeChat a ser disponibilizado aos ministérios e progressivamente ao conjunto das administrações. A guerra no Irão e o encerramento do Estreito de Ormuz tornam, segundo o executivo, ainda mais urgente o reforço da União Europeia em matéria de energia, tecnologia, economia, segurança e produção alimentar, num momento em que o direito internacional é desafiado na Ucrânia, na Gronelândia e noutros teatros. O reconhecimento da Palestina, ao lado de mais de 150 países, e o aumento das contribuições para as agências das Nações Unidas reafirmam o compromisso luxemburguês com o multilateralismo, ao passo que a tripartida convocada com os parceiros sociais discutirá a preservação do poder de compra e da competitividade das empresas perante o impacto económico do conflito.
