A protecção das inovações desenvolvidas por empresas do Grão-Ducado — sobretudo pelas de menor dimensão — passa a estar no centro de uma cooperação mais estreita com o organismo que examina os pedidos de patente à escala europeia. Foi essa a mensagem saída da visita de trabalho do português, António Campinos, presidente do Instituto Europeu de Patentes (OEB), a convite do Office de la propriété intellectuelle do Ministério da Economia.
O que está em jogo? Essencialmente, a possibilidade de uma empresa sediada no Luxemburgo assegurar direitos sobre uma invenção em até 46 países através de um único procedimento, centralizado e uniforme. Criado em 1973, o OEB é uma organização intergovernamental e o Luxemburgo integra-a desde há muito, colaborando de perto por intermédio do seu gabinete da propriedade intelectual, actualmente inserido na estrutura do Ministério da Economia. À frente da instituição está, desde 2018, um português — pormenor que não passa despercebido à comunidade lusófona do Grão-Ducado.
À chegada, Campinos foi recebido no Ministério da Economia, onde se encontrou com Lex Delles, ministro da Economia, das PME, da Energia e do Turismo, e com representantes do gabinete. As conversas incidiram sobre o papel do OEB no apoio à inovação europeia, sobre as oportunidades abertas pela patente unitária e sobre o peso da propriedade intelectual na competitividade do tecido empresarial, com destaque para as pequenas e médias empresas.
«A propriedade intelectual é uma alavanca essencial para apoiar e proteger a inovação e reforçar a competitividade da nossa economia», afirmou Lex Delles no decurso do encontro. «Graças a instrumentos como a patente unitária e à nossa colaboração com o Instituto Europeu de Patentes, queremos oferecer às empresas luxemburguesas, em particular às PME, um enquadramento administrativo, jurídico e económico que lhes permita assegurar mais facilmente as suas inovações e reforçar a sua competitividade na Europa.»
A jornada prosseguiu em Belval. Aí, o presidente do OEB reuniu-se com os principais actores do ecossistema nacional de inovação, nomeadamente a Luxinnovation, o Technoport e a Universidade do Luxemburgo. Nessas trocas, sobressaíram as perspectivas de cooperação em domínios como o deep tech, a inteligência artificial e a valorização dos resultados da investigação — matérias que, no terreno, decidem se uma descoberta académica chega ou não ao mercado.
Há ainda uma mudança institucional a caminho. O Conselho de Governo de 26 de Junho de 2026 aprovou a criação de uma nova administração, destacada do Ministério mas mantida sob a sua tutela: o Office luxembourgeois de la propriété intellectuelle. Nascerá da fusão do actual gabinete da propriedade intelectual com o Institut de la propriété intellectuelle Luxembourg (IPIL), no âmbito de uma reforma que pretende simplificar e reforçar o dispositivo nacional de protecção, centralizando competências para melhor acompanhar os agentes económicos e sustentar o desenvolvimento de sectores inovadores.
A visita traduz, no essencial, uma vontade partilhada de aprofundar a colaboração entre o Luxemburgo e o OEB em matéria de inovação e propriedade intelectual.
