A possibilidade de instalar centros de retenção de migrantes fora das fronteiras da União Europeia abriu uma nova frente de tensão em torno do respeito pelos direitos humanos, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado uma reforma que autoriza os chamados «centros de retorno» em países terceiros. A medida, que altera de forma profunda a política migratoria europeia, foi imediatamente contestada pelas Nações Unidas, que advertem para os perigos de transferir para fora do território comunitário a detenção e o afastamento de pessoas cujos pedidos de asilo foram recusados.
O regulamento sobre o regresso de migrantes recusados foi aprovado na quarta-feira, 17 de junho, e prevê que os Estados-membros possam celebrar acordos com países exteriores à União para aí estabelecer estruturas de retenção destinadas a quem recebeu uma decisão de expulsão. O contexto que motiva a reforma é conhecido: actualmente, apenas cerca de 20% das decisões de afastamento de estrangeiros em situação irregular se traduzem num regresso efectivo, uma estatística muito criticada pelos defensores de uma linha migratoria mais dura. Foi com o objectivo de aumentar o número de expulsões que a Comissão Europeia apresentou o texto há cerca de um ano.
As reservas das Nações Unidas foram expressas por Volker Türk, Alto-Comissário para os Direitos Humanos, que sublinhou que os Estados europeus não se podem desonerar das suas responsabilidades. «Os países da UE não podem simplesmente externalizar para países terceiros as suas obrigações em matéria de direitos humanos», afirmou. O responsável acrescentou que «a detenção e o regresso para países terceiros de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, constituem um exercício particularmente delicado do poder estatal e comportam elevados riscos de violação dos direitos humanos», insistindo na necessidade de uma atenção redobrada à protecção da dignidade das pessoas, tanto na lei como na prática.
A controvérsia agravou-se com a constatação de que os negociadores do texto retiraram a obrigação de criar um mecanismo de supervisão dos direitos fundamentais no interior destes centros, segundo o Le Monde. Eurodeputados de esquerda e diversas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a instalação de estruturas de retenção fora da União comporta graves riscos de abusos e de falta de transparência, ao passo que os sectores mais à direita saudaram um endurecimento há muito reclamado da política de imigração. O resultado é um quadro legal que coloca a Europa perante um difícil equilíbrio entre o controlo das fronteiras e o cumprimento das normas internacionais que protegem quem procura refúgio.
