A revisão das normas de emissões de CO₂ para automóveis e veículos comerciais ligeiros, a relação entre natureza, empresas e competitividade, a resiliência no domínio da água e o futuro do regulamento REACH estiveram no centro dos trabalhos do Conselho «Ambiente» da União Europeia. Os ministros responsáveis pela pasta debateram um conjunto de dossiês determinantes para a política ambiental europeia, num encontro que contou com a participação do ministro do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade, Serge Wilmes, e que serviu também de palco a vários encontros bilaterais com homólogos e respectivas delegações.
No capítulo da mobilidade, a presidência cipriota apresentou o relatório de progresso das negociações relativas à proposta de alteração do actual regulamento sobre as normas de emissões de CO₂ aplicáveis a automóveis e veículos comerciais ligeiros, seguindo-se uma troca de pontos de vista entre os ministros. Serge Wilmes recordou que a transição para uma mobilidade de zero emissões deve estar plenamente alinhada com os objectivos climáticos da UE, sublinhando que o contexto geopolítico, a evolução dos mercados da energia e a dinâmica das vendas confirmam a necessidade de manter uma trajectória de electrificação ambiciosa, clara e previsível, capaz de assegurar segurança jurídica e atractividade dos investimentos.
A preservação do capital natural foi outro dos eixos do encontro, com os ministros a debaterem o impacto e as dependências das empresas face à biodiversidade. O relatório IPBES de 2026 indica que todas as empresas, independentemente da sua dimensão, sector de actividade ou localização, dependem da biodiversidade, sendo que, em média, 48,9 % da produção económica dos países está fortemente dependente da natureza. Serge Wilmes destacou a urgência de actuar perante a tripla crise planetária, defendendo uma abordagem global que integre o valor económico e intrínseco dos ecossistemas, uma resposta estrutural à sua degradação e um enquadramento rigoroso de instrumentos emergentes, como os créditos de natureza. Foram igualmente evocados os trabalhos nacionais em torno de um plano de financiamento da biodiversidade, bem como o papel do programa LIFE, apresentado como um instrumento essencial há mais de três décadas, com particular valor acrescentado para os pequenos Estados-membros através da transferência de conhecimento, da criação de redes e da partilha de boas práticas.
A resiliência no domínio da água também marcou os trabalhos, um ano após a adopção da estratégia europeia para o sector, que permitiu avanços em matéria de sensibilização e mobilização. Serge Wilmes salientou que esta dinâmica se reflecte igualmente a nível nacional, com a elaboração em curso de uma estratégia dedicada, na qual a eficiência da utilização da água constitui um eixo central, apoiado por instrumentos de acompanhamento das empresas. Apesar de se registar uma estabilidade global da procura, foram identificados riscos futuros de tensão sobre o recurso, sobretudo no horizonte de 2040, contexto em que ganham relevância as medidas de sensibilização, os instrumentos de incentivo, a definição de objectivos claros e o desenvolvimento de ferramentas de digitalização que favoreçam a mobilização de capitais privados.
Sobre o regulamento REACH, os ministros trocaram impressões quanto ao seu futuro, na sequência do abandono da respectiva revisão pela Comissão Europeia em abril de 2026. Serge Wilmes manifestou pesar face a este adiamento, sublinhando a importância estratégica da reforma. Apoiando-se numa posição conjunta com a França, os Países Baixos, a Áustria, a Dinamarca e a Itália, indicou que a comitologia pode permitir progressos concretos na modernização e simplificação do quadro actual, sem contudo substituir uma revisão de conjunto. Reafirmou ainda a necessidade de garantir um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente, insistindo simultaneamente na importância de assegurar às empresas um enquadramento regulamentar estável, previsível e propício à inovação.
A transição para uma economia circular foi outro dos temas em debate, com os países do Benelux a apresentarem prioridades comuns tendo em vista o futuro Circular Economy Act. O Luxemburgo defendeu a manutenção de um elevado nível de ambição neste domínio, considerado essencial para a competitividade e a resiliência da União, e, com base numa posição conjunta com a Bélgica e os Países Baixos, apelou a uma acção coordenada e harmonizada que garanta condições de concorrência equitativas. Foram igualmente colocados em evidência o princípio do poluidor-pagador, o reforço da prevenção de resíduos e a reparabilidade dos produtos, a par da necessidade de limitar os encargos administrativos sem comprometer a ambição ambiental.
Já durante o almoço de trabalho, os ministros debruçaram-se sobre as formas de reforçar a resiliência climática e mobilizar os investimentos necessários. Serge Wilmes defendeu maior previsibilidade nas políticas públicas como condição para sustentar investimentos de grande escala, destacando três prioridades: quadros políticos claros e estáveis, uma utilização estratégica do financiamento público para mobilizar capitais privados e um alinhamento estreito com os objectivos de competitividade. Foi sublinhada a importância de uma transição justa, economicamente viável e geradora de benefícios concretos em termos de emprego, resiliência e segurança energética, tendo sido referida, como exemplo de boa prática, a plataforma de financiamento climático desenvolvida em conjunto com o Banco Europeu de Investimento.
