Mulheres de diversas regiões de Moçambique apresentaram um conjunto de propostas de reformas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, enfatizando a importância de integrar a perspetiva de género nas decisões nacionais, principalmente nos sectores de recursos naturais, economia e políticas públicas. Este movimento destaca a necessidade de uma maior inclusão das vozes femininas nas esferas de decisão.
As participantes, representantes da sociedade civil, centraram-se em contribuir para a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, formulando recomendações que visam a realização de mudanças estruturais em várias áreas do País. No que se refere aos recursos naturais, foi defendida a harmonização das leis relativas à igualdade de género com a legislação existente que regulamenta esse sector.
Entre as propostas apresenta-se a revisão das directrizes de cálculo de indemnizações, com o intuito de assegurar compensações justas às comunidades impactadas por projectos de exploração. Além disso, as mulheres solicitaram que o Governo se responsabilize pela realização de estudos de impacto ambiental que incluam avaliações pormenorizadas sobre os efeitos sociais e de saúde, garantindo assim a inclusão da perspectiva de género nestes processos.
O documento, que foi entregue ao presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional, contém ainda recomendações que visam fortalecer o sector económico. Dentre estas, propõe-se a criação de programas nacionais de formação em literacia financeira e gestão de negócios, além da integração do empreendedorismo nos currículos escolares e universitários.
As participantes também sugeriram a criação de centros locais de apoio empresarial com o intuito de potenciar iniciativas lideradas por mulheres. No que respeita ao acesso ao financiamento, as propostas contemplam a implementação de linhas de crédito específicas com taxas bonificadas, a serem coordenadas pelo Banco de Moçambique, bem como o estabelecimento de fundos de garantia e a promoção de mecanismos de microfinanciamento adaptados às necessidades das mulheres que se inserem no sector rural e informal.
A Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo assinalou que acolheu as contribuições apresentadas, afirmando que algumas das propostas poderão ter um impacto imediato, ao passo que outras resultarão em efeitos a médio e longo prazo. A Comissão sublinhou ainda que parte das recomendações poderá dar origem a reformas legislativas, necessitando de uma revisão de normas actuais, enquanto outras se inscrevem na formulação ou redefinição de políticas públicas, desempenhando um papel educativo para a sociedade.
O calendário do Diálogo Nacional Inclusivo estipula que, até ao final de Março, será concluído o processo de sistematização das propostas recolhidas durante a auscultação pública em curso desde Setembro do ano transacto.
