Construir uma justiça capaz de comunicar com as crianças e de evitar que sofram ao longo dos processos judiciais tornou-se o eixo de um encontro que junta magistrados de sete países na cidade moçambicana da Beira. O V Colóquio Internacional de Direito Processual, promovido anualmente pelo Tribunal Supremo, reúne profissionais de Moçambique, África do Sul, Angola, Zimbabwe, Tanzânia, Brasil e Portugal em torno do lema «Promoção e proteção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial». O objectivo, segundo o jornal O País, é capacitar tecnicamente os magistrados e garantir a aplicação uniforme das leis nacionais e internacionais, de modo a que o superior interesse da criança prevaleça em cada decisão.
Para os organizadores, proteger a criança é defender a dignidade humana, preservar a família e reforçar o Estado de Direito. A escolha do tema não foi casual. Trata-se de uma prioridade assumida ao mais alto nível pelo sistema judicial moçambicano, pensada para orientar todo o ano. «Falar de direitos da criança é falar do próprio sentido da justiça, sobretudo quando se trata dos mais vulneráveis», defende o Tribunal Supremo. Os magistrados insistem na necessidade de erguer uma «justiça amiga da criança». «Às vezes utilizamos palavras e procedimentos que podem ser perfeitamente compreendidos pelos profissionais do direito, mas que podem ser muito difíceis para uma criança. Uma justiça amiga da criança é uma justiça que sabe comunicar com ela, que respeita a sua idade e maturidade, e que procura evitar que a criança sofra novamente por causa do próprio processo», afirmou Neide Correia, presidente do parlamento infantil.
Na agenda dos debates figuram matérias delicadas como a alienação parental, o abandono afectivo, a guarda partilhada e a protecção de crianças vítimas de conflitos armados, temas que exigem rigor técnico e uma forte sensibilidade humana. O impacto da pobreza mereceu igual destaque. «A pobreza continua a privar milhões de crianças do pleno exercício dos seus direitos. Uma criança que cresce na pobreza tem maior probabilidade de abandonar a escola, de enfrentar situações de violência, de ser explorada ou de entrar em contacto com o sistema de justiça», lembrou Mary Louise, representante da UNICEF no evento. Entre os propósitos centrais está a criação de mecanismos para fortalecer a cultura jurídica e para aproximar a justiça formal dos sistemas comunitários de protecção.
O apelo final coube a Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo. «O compromisso com os direitos da criança não deve ser apenas uma declaração institucional, deve traduzir-se em decisões, em políticas, práticas e comportamentos concretos. Cada processo que envolve uma criança representa uma história de vida. Proteger uma criança é investir numa sociedade mais justa, mais solidária e mais humana. Sejamos capazes de transformar o conhecimento em acção e os princípios em práticas», sublinhou.
