A defesa da liberdade de imprensa e a protecção dos jornalistas contra processos judiciais intimidatórios estiveram no centro de uma conferência realizada em Luxemburgo, reunindo representantes dos meios de comunicação, do sistema judiciário e da administração pública. O encontro subordinado ao tema “Protecção dos jornalistas face a procedimentos abusivos (SLAPPs) e Plano de Acção Nacional para a Segurança dos Jornalistas 2025-2028”.
Perante cerca de 80 participantes, o Primeiro-Ministro Luc Frieden e a ministra da Justiça e dos Media, Elisabeth Margue, sublinharam o compromisso do Governo luxemburguês na criação de condições que garantam o exercício do jornalismo em segurança e liberdade. Frieden destacou a importância de uma informação independente e pluralista, afirmando que o Governo já propôs alterações ao quadro legal relativo ao regime de apoios ao jornalismo profissional e ao acesso à informação por parte dos jornalistas. Simone Beck e Catherine Decker, presidente e secretária-geral da Comissão Nacional para a Cooperação com a Unesco, apresentaram o relatório da Unesco sobre tendências mundiais em matéria de liberdade de expressão e desenvolvimento dos media para o período 2022-2025, recordando que a informação e a comunicação figuram entre as prioridades estratégicas do Luxemburgo enquanto novo membro do Conselho Executivo da organização.
A conferência contou com uma intervenção principal de Flutura Kusari, do Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Media, que analisou o impacto das chamadas “acções judiciais estratégicas contra a participação pública” no quotidiano dos jornalistas. Kusari destacou o projecto de lei 8696, que transpõe para o direito luxemburguês a directiva europeia de abril de 2024 sobre a protecção dos participantes no debate público contra processos manifestamente infundados, considerando que este diploma, a par do plano de acção nacional e do regime de apoios ao jornalismo profissional, reflecte “um forte compromisso do Governo luxemburguês para com os jornalistas”. Numa mesa-redonda que se seguiu, Misch Pautsch, presidente do Conselho de Imprensa, e Sidney Wiltgen, presidente da Associação Luxemburguesa dos Jornalistas Profissionais, abordaram os desafios concretos que os jornalistas enfrentam no terreno e o efeito intimidatório deste tipo de procedimentos judiciais.
Anne Calteux, representante da Comissão Europeia no Luxemburgo, explicou de que forma as garantias processuais previstas na directiva europeia visam impedir que jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos sejam silenciados, assegurando os valores democráticos europeus num mundo marcado por crises sucessivas. Marc Schoentgen, director do Zentrum fir politesch Bildung, reforçou que “a educação para os media é uma educação para a democracia”. A ministra Elisabeth Margue insistiu na necessidade de um quadro coerente de apoio ao jornalismo que integre tanto uma dimensão legal protectora como um componente financeiro de sustentação, sem descurar a formação e o diálogo permanente entre todos os actores do sector. A conferência encerrou com uma declaração do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Bauler, para quem “uma democracia sem liberdade de imprensa não é uma democracia”.
