A criação de habitação acessível no Luxemburgo passa a beneficiar de mais possibilidades de financiamento, de limites ajustados aos preços dos terrenos em diferentes regiões e de novos critérios para a atribuição das casas. As alterações à lei relativa à habitação acessível entraram em vigor esta sexta-feira, 2 de Outubro, e incluem uma mudança com impacto directo nas famílias: a monoparentalidade passa a ser considerada na atribuição dos alojamentos.
Segundo o Governo do Luxemburgo, a revisão pretende facilitar a concretização de novos projectos, reforçar o apoio financeiro às comunas e melhorar a gestão do parque habitacional já existente. As alterações resultam da experiência acumulada desde a entrada em vigor da lei, em Outubro de 2023, e do diálogo mantido com os diferentes intervenientes do sector. O ministro da Habitação, Claude Meisch, explicou que o objectivo passa por tornar mais simples a passagem de uma ideia para um projecto concreto e criar condições para construir mais, sem deixar de aproveitar os edifícios existentes.
Uma das principais novidades está precisamente no financiamento. O Estado reforça o apoio à renovação e ao saneamento energético de edifícios existentes, procurando colocar mais habitações no mercado acessível. Ao mesmo tempo, uma nova segmentação geográfica dos terrenos permitirá adaptar os limites do financiamento público aos preços praticados nas várias regiões do país. Os mecanismos de apoio passam ainda a abranger melhor determinados custos associados ao desenvolvimento dos projectos, numa tentativa de incentivar a participação dos promotores sociais.
As regras de atribuição e de gestão também mudam. A situação das famílias monoparentais passa a integrar os critérios utilizados para atribuir habitação acessível, reconhecendo as dificuldades específicas que estes agregados enfrentam no acesso a uma casa. Foram igualmente clarificadas regras de gestão do arrendamento, incluindo as aplicáveis a alojamentos destinados a públicos específicos. Para preparar a aplicação das novas disposições, o Ministério da Habitação está a realizar sessões de informação dirigidas a promotores, senhorios sociais, comunas e conselheiros de habitação, com a participação de mais de 200 profissionais, de acordo com o Governo do Luxemburgo.
