A Comissão Europeia apresentou uma proposta para criar uma nova forma jurídica empresarial válida em toda a União Europeia, designada “EU Inc”, com o objectivo de facilitar o crescimento e a expansão das empresas no mercado único. A iniciativa foi bem recebida pelo Cooperatives Europe, que vê neste modelo uma oportunidade para reforçar a actividade empresarial além-fronteiras.
Segundo informações publicadas pelo Cooperatives Europe, a proposta foi revelada a 19 de Março e surge como um regime opcional, coexistindo com as actuais formas jurídicas nacionais dos 27 Estados-membros. A chamada “EU Inc”, anteriormente conhecida como o “28.º regime” para empresas inovadoras, pretende oferecer um quadro harmonizado de regras aplicáveis em toda a União.
Entre os principais eixos da proposta estão a criação de processos de registo digital mais simples, a capacidade de atrair talento, melhores condições de acesso ao capital e maior segurança jurídica para as empresas. De acordo com a mesma fonte, este modelo poderá reduzir entraves administrativos que continuam a dificultar a expansão das empresas no espaço europeu.
No caso das cooperativas, o impacto poderá ser particularmente relevante. As entidades registadas em qualquer Estado-membro que optem por este regime poderão beneficiar de regras uniformes em toda a União, o que poderá ajudar a ultrapassar obstáculos históricos à sua operação e crescimento no mercado único.
Em declarações ao Cooperatives Europe, o presidente da organização, Giuseppe Guerini, sublinhou que a proposta deve funcionar como uma ferramenta para permitir às empresas, incluindo cooperativas, expandirem as suas actividades para além das fronteiras nacionais, promovendo simultaneamente maior diversidade no mercado europeu.
Ainda assim, a organização alerta para a necessidade de garantir que o novo regime seja inclusivo e adaptado à realidade das cooperativas. O Cooperatives Europe defende que a “EU Inc” deve estar acessível a todas as empresas, independentemente da sua dimensão, sector ou forma jurídica, assegurando condições equitativas para projectos cooperativos que pretendam adoptar este modelo.
Como avançou o Cooperatives Europe, é igualmente essencial que o processo de registo tenha em conta os sistemas específicos já existentes em vários países para cooperativas, bem como as particularidades da sua governação e as limitações associadas à transmissão de participações sociais. A organização defende ainda a necessidade de explorar modelos de governação inovadores e estruturas de propriedade diversificadas como forma de atrair talento.
Outro ponto considerado crucial é o nível de harmonização entre os Estados-membros. A mesma fonte alerta que só uma aplicação ambiciosa e consistente poderá evitar desigualdades ou fragmentação na implementação do regime, garantindo condições justas para todas as empresas no espaço europeu.
O Cooperatives Europe indicou que continuará a trabalhar com especialistas e membros da organização nos próximos meses para desenvolver recomendações detalhadas sobre a proposta, numa fase em que o projecto ainda está em análise pelas instituições europeias.
