O reforço das instituições judiciais timorenses e a formação de uma nova geração de magistrados, procuradores e defensores públicos ganharam novo impulso com um conjunto de encontros de alto nível realizados em Lisboa, destinados a apoiar a implementação da reforma do sector da justiça em Timor-Leste e a aprofundar a cooperação bilateral com Portugal. No centro das conversações estiveram o desenvolvimento dos recursos humanos do sistema judicial timorense, a partilha de experiência institucional entre os dois países e a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Os encontros reuniram o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, e com o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho. As reuniões inscreveram-se nos esforços do Governo timorense para reforçar a capacidade das instituições judiciais nacionais, com particular atenção à formação especializada dos profissionais do sector.
No encontro com o Supremo Tribunal de Justiça, foi reafirmada a disponibilidade daquela instituição para continuar a apoiar Timor-Leste nas áreas da formação especializada, da assistência técnica e da cooperação judiciária. Foi também analisada a preparação de uma nova geração de juristas timorenses, incluindo o acompanhamento dos estudantes de Direito que se encontram em formação em universidades portuguesas, no quadro da estratégia de desenvolvimento de recursos humanos para o sector. Sobre este encontro, o Chefe do Governo sublinhou que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça «demonstrou uma profunda compreensão da situação em Timor-Leste e prometeu continuar a apoiar a reforma do sector da justiça, através de assessoria, formação e partilha de boas práticas judiciais», acrescentando que «a justiça é a base da paz, do progresso e da estabilidade de uma nação».
Já na reunião com a Procuradoria-Geral da República, as delegações abordaram o reforço da cooperação entre os Ministérios Públicos dos dois países, a formação de magistrados do Ministério Público, a investigação criminal e o fortalecimento da Defensoria Pública, com ambas as partes a manifestarem abertura para aprofundar a colaboração institucional. Xanana Gusmão defendeu ser «necessário reforçar a capacidade da Defensoria Pública como parte importante para garantir o acesso dos cidadãos à justiça» e salientou que «o diálogo contínuo entre as instituições judiciais de Timor-Leste e Portugal ajudará a garantir que os programas de cooperação sejam eficazes e respondam às reais necessidades do sistema de justiça de Timor-Leste».
A delegação timorense integrou ainda o Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, o Embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel de Araújo Serrano, a Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma da Justiça, Lúcia Lobato, e o Director-Geral da Política de Justiça, Nelinho Vital. No âmbito da mesma visita de trabalho, foi realizada uma deslocação à Imprensa Nacional-Casa da Moeda para analisar soluções de digitalização da Administração Pública e de segurança documental, com vista à modernização dos sistemas de identificação e de documentação em Timor-Leste. Paralelamente, o Ministro da Justiça reuniu-se com a Ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, e com o Director do Centro de Estudos Judiciários, o Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes, enquanto a Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, manteve conversações com o homólogo português, Fernando Alexandre, em torno da cooperação no sector da educação e, em particular, do projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE).
O programa incluiu também encontros com várias instituições portuguesas de ensino superior e de formação especializada — entre as quais a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade Nova de Lisboa e as Faculdades de Direito das Universidades do Porto, de Coimbra e do Minho —, bem como com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, todas elas disponíveis para apoiar a capacitação dos recursos humanos do sector da justiça timorense. A agenda oficial em Portugal contemplou ainda uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma deslocação à Fundação Mário Soares dedicada à preservação da memória histórica, a participação na 5.ª Conferência Anual do Instituto Português do Direito do Mar, a recepção do Prémio Professor Doutor Jorge Miranda: Constituição e Direitos Humanos, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e a presença num seminário internacional sobre o impacto da crise no Médio Oriente nos países afectados por conflitos.
