A realização das eleições legislativas, autárquicas e regional marcadas para 27 de setembro em São Tomé e Príncipe está dependente de uma transferência de mais de um milhão de euros que ainda não saiu dos cofres do Estado. O montante foi pedido há semanas e continua por libertar.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) anunciou no passado sábado que aguarda o desembolso de cerca de 27 milhões de dobras — aproximadamente 1,1 milhões de euros — para pôr de pé o triplo acto eleitoral. O valor corresponde ao orçamento aprovado para o escrutínio de setembro, já entregue ao Governo, que garante ter a verba assegurada mas que a mantém retida. O presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, não esconde a apreensão.
«É esse valor que esperamos que o Governo coloque à disposição da comissão eleitoral com maior brevidade possível, porque existe um conjunto de acções que precisam ser levadas a cabo, e se nós não tivermos esse montante pode acontecer que teremos que adiar ou suprimir algumas acções e isso pode colocar em causa o próprio acto», afirmou o responsável.
A situação foi exposta numa reunião com representantes dos partidos políticos. Nascimento admitiu que o atraso já condiciona os preparativos destinados a garantir eleições «livres, justas, transparentes». Ainda assim, mostrou-se confiante de que não haverá necessidade de empurrar as datas e de que o financiamento chegará a tempo.
Do lado do executivo, o discurso é de tranquilidade. Questionado pela agência Lusa, o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, assegurou que a verba está prevista e explicou que a demora se prende com a ausência de um documento: o relatório de execução das contas das presidenciais, que a comissão ainda não entregou. As transferências, garantiu, deverão arrancar já na próxima semana.
«Em momento algum pusemos em causa a transferência de verbas para a Comissão Eleitoral Nacional e são apenas rumores e nada mais do que rumores, mas o que é importante é que, concomitantemente ao desembolso das novas verbas, seja também feita a prestação de contas relativamente ao que foi disponibilizado para as eleições presidenciais», sublinhou Guadalupe.
Nascimento contrapõe com a letra da lei. Segundo defende, o relatório só tem de ser apresentado até um mês depois de concluído todo o processo — e não antes. «Não podemos caucionar uma eleição, um processo democrático por causa de uma solicitação burocrática», atirou.
O braço-de-ferro em torno da prestação de contas tem raízes no escrutínio anterior. As presidenciais de 19 de julho foram financiadas sobretudo por 34 milhões de dobras disponibilizados pelo Japão, através de um fundo de contrapartida que resulta da venda do arroz oferecido anualmente por Tóquio ao arquipélago. Para o conjunto das eleições de julho e setembro, a CEN apresentou um orçamento de cerca de 75 milhões de dobras — mais de três milhões de euros. Executou, até agora, perto de 24 milhões. E continua à espera de novas transferências para saldar despesas ainda em aberto das presidenciais.
