A revisão do regime que enquadra os professores portugueses no estrangeiro deu passos concretos, com o Governo português a aproximar-se de várias reivindicações sindicais — mas a matéria salarial, o nó central de todo o processo, continua por resolver.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) voltou à mesa das negociações para dar continuidade à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). No centro do encontro estiveram as tabelas remuneratórias e um novo complemento à habitação. São duas matérias sensíveis. E ambas tocam directamente no reconhecimento do trabalho de quem ensina português longe de Portugal.
A posição do SPE mantém-se firme. Segundo o sindicato, a valorização destes profissionais e a recuperação do poder de compra devem passar por uma remuneração base justa, e não pela sua substituição por complementos ou suplementos. Numa análise detalhada apresentada na reunião, a estrutura sindical procurou demonstrar que os pressupostos das últimas tabelas avançadas pelo Governo continuam aquém do necessário e não asseguram uma actualização salarial adequada. Quanto ao complemento à habitação, o SPE defende que, a ser criado, obedeça a critérios abrangentes e equitativos, com tratamento equilibrado para os actuais e para os futuros trabalhadores do EPE — e propôs mesmo outra designação para o apoio, de modo a que possa abranger todos sem exclusões arbitrárias.
Do lado do Executivo, a negociação permanece em aberto no que respeita à remuneração base e ao próprio complemento à habitação. Sobre este último, foi reconhecida a necessidade de uma norma transitória para os trabalhadores já em funções, estando ainda em ponderação a solução e os critérios da sua aplicação. No articulado, registaram-se aproximações relevantes às propostas do sindicato.
Vários pontos ficaram mais perto de um entendimento. A avaliação de desempenho anual intercalar deverá ser integrada, de forma simplificada, nos relatórios de final de ano lectivo, evitando a duplicação de procedimentos, e será negociada em regulamento próprio com o Instituto Camões. Será também enviado um projecto de portaria para regular os concursos, mantendo-se, no caso dos professores, a prioridade à habilitação profissional. O SPE pediu ainda que o procedimento concursal simplificado dispense a prova de conhecimentos aos candidatos já profissionalizados. Para os leitores, o sindicato propôs — e o Governo aceitou — a atribuição de um abono para falhas a quem assegura a gestão dos centros culturais.
Houve outros progressos com peso no dia-a-dia. Professores e leitores poderão passar a usar viatura própria nas deslocações superiores a 40 quilómetros entre cursos, sem autorização prévia. As despesas com vistos de trabalho, nos países onde são exigidos, ficarão totalmente a cargo do Instituto Camões. Já os mecanismos de protecção social e de saúde para países como o Reino Unido e os Países Baixos permanecem em estudo. Também a licença sem vencimento ficou mais clara: prevê-se uma reunião entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o da Educação para definir como o docente comunica essa situação à escola ou à Agência para a Gestão do Sistema Educativo, mantendo-se a contagem do tempo de serviço, a concessão imediata da licença e as garantias actuais. A negociação recomeça no final de agosto — e é aí, no capítulo dos salários, que se jogará o essencial.
