O projeto de lei sobre justiça criminal e a proteção das vítimas, defendido pelo ministro da Justiça, Gérald Darmanin, deverá ser aprovado em primeira leitura no Senado, conforme avança o jornal Le Monde. A proposta conta com o apoio de uma ampla maioria de senadores da direita e do centro, e segundo observadores, a votação pode ocorrer já na noite de segunda-feira, 13, ou na terça-feira, 14 de abril.
De acordo com o mesmo jornal, a comissão das leis do Senado francês adoptou várias alterações com o intuito de acalmar os ânimos dos advogados. O senador dos Républicains, Francis Szpiner, que é também advogado e apoia o texto, elogiou a “real flexibilidade” demonstrada por Darmanin para aprimorar a legislação. Uma das alterações mais significativas foi a revisão do artigo 1, que estabelece a figura do “plaider-coupable” no âmbito criminal, um ponto controverso que tem gerado críticas dos advogados.
Os relatores David Margueritte (Les Républicains) e Dominique Vérien (União Centriste) foram os responsáveis por algumas das mudanças. Uma das principais modificações foi o aumento do prazo concedido ao acusado para aceitar a proposta de pena de 10 para 15 dias. Além disso, foram excluídos do âmbito desta nova procedure certos crimes sexuais, como o violação de menores de 15 anos, a violação agravada e o proxenetismo envolvendo menores.
Adicionalmente, os senadores estipularam que a presença de um advogado junto da vítima será obrigatória durante todo o processo, garantido assim o acesso à assistência jurídica.
Este novo projeto de lei promete provocar impactos significativos no panorama jurídico francês e será acompanhado com atenção pelas partes envolvidas, conforme referido pelo jornal Le Monde.
