O combate à criminalidade grave e transfronteiriça ganhou um novo instrumento de cooperação internacional com a formalização de um tratado de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre o Luxemburgo e os Emirados Árabes Unidos. O acordo estabelece um quadro jurídico vinculativo para reforçar a colaboração entre as autoridades judiciais dos dois países em investigações e processos criminais, com particular incidência sobre a criminalidade económica e financeira.
A assinatura do documento decorreu a hoje, à margem da visita oficial de uma delegação ministerial dos Emirados Árabes Unidos ao Grão-Ducado. O texto foi rubricado pela ministra da Justiça luxemburguesa, Elisabeth Margue, e pela ministra de Estado dos Emirados Árabes Unidos, Lana Nusseibeh, na presença do Vice-Primeiro-Ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo, Xavier Bettel, e de Sua Alteza Abdallah Ben Zayed Al Nahyane, ministro dos Negócios Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos.
Segundo o Ministério da Justiça luxemburguês, o tratado tem como objectivo enquadrar e agilizar as trocas entre autoridades judiciárias de ambos os Estados, assegurando maior eficácia na perseguição de crimes com ramificações além-fronteiras. A criminalidade económica e financeira surge como uma das prioridades expressas no texto, reflectindo a crescente sofisticação dos esquemas ilícitos que tiram partido das diferenças entre jurisdições para operar à escala internacional, desde a evasão fiscal ao branqueamento de capitais.
O instrumento agora subscrito consolida a rede de acordos bilaterais em matéria penal mantida pelo Grão-Ducado e aprofunda o relacionamento diplomático com uma das principais economias do Golfo Pérsico. A acção insere-se no esforço continuado das autoridades luxemburguesas para dotar a justiça nacional de mecanismos efectivos de cooperação internacional, num contexto em que a globalização das actividades criminosas exige respostas igualmente articuladas e adoptadas em conjunto pelos Estados.
